Campanha da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, via Coordenação de Políticas LGBTI,com o aplicativo de mobilidade Uber, em dezembro do ano passado, resultou na entrega de mais de 5 milhões de e-mails com mensagens a usuários, em ação contra a LGBTfobia.
Motoristas parceiros também foram alvo da campanha. Mais de 100 mil motoristas receberam as mensagens por aplicativo, informando da necessidade de denunciar casos de LGBTfobia pelo serviço SP156, portal e telefone.
As mensagens também reforçaram a informação de que a cidade de São Paulo possui uma legislação específica para crimes de LGBTfobia e uma rede especializada de atendimento às vítimas.
No âmbito municipal, pessoas, empresas e estabelecimentos comerciais podem ser enquadrados pela Lei 17.301, de 24 de janeiro de 2020. As penas vão da advertência à cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, além de multas que também podem ser aplicadas às pessoas físicas.
O crime de LGBTfobia foi considerado equivalente ao crime de racismo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão adotada em 13 de junho de 2019. As penas previstas vão de um a cinco anos de reclusão, dependendo da gravidade do ato praticado.
A Coordenação de Políticas LGBTI da SMDHC é responsável pelo gerenciamento da rede de equipamentos composta por quatro de Centros de Cidadania LGBTI, localizados em diferentes regiões da cidade) e um Centro de Referência e Defesa da Diversidade, que fica na região central (clique aqui para mais informações sobre localização e horários de atendimento dos equipamentos).
O coordenador de Políticas LGBTI da Secretaria, Cassio Rodrigo de Oliveira Silva, afirma que a iniciativa é importante para a proteção de direitos e a segurança dos usuários e motoristas parceiros da Uber. “Mobilidade com respeito e segurança é direito! Assim nasceu a parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, via Coordenação de Políticas para LGBTI+ e a UBER, para divulgarmos para os usuários e colaboradores a Lei Municipal 17.301, que proíbe e pune atos discriminatórios contra a população LGBTI+ paulistana”, conclui.
Serviços
Além dos equipamentos, a Prefeitura de São Paulo, via Coordenação e Secretaria, possui mais quatro unidades móveis para levar a rede de serviços LGBTI para outros locais da cidade de São Paulo. Desenvolve ainda o programa Transcidadania de resgate social para pessoas trans e travestis, pela conclusão dos estudos de Ensino Fundamental e Médio e inclusão no mercado de trabalho, com pagamento de um auxílio mensal durante o período de desenvolvimento do programa.
O programa Respeito Tem Nome dá a oportunidade de pessoas trans e travestis de usarem o nome social na documentação pessoal, oferecendo gratuitamente os serviços dos cartórios mediante parceria com a Prefeitura.
Para ampliar as informações sobre a comunidade, seus interesses e necessidades, a Prefeitura iniciou o Cadastro Municipal LGBTI+ da Cidade de São Paulo por meio da coleta de dados econômicos, educacionais, etários e sociais com o objetivo de contribuir para as políticas públicas em benefício desse segmento da população.”