Vinculados à Coordenação de Políticas para LGBTI, o Centro de Referência LGBTI+ é um equipamento público, de atendimento especializado à população LGBTI+, em especial vítimas de LGBTfobia ou pessoas em vulnerabilidade. O órgão oferece atendimento técnico e multiprofissional (psicossocial, socioassistencial, jurídico e pedagógico) para a prevenção e o enfrentamento da violência LGBTfóbica, a promoção de direitos, o fortalecimento da cidadania e a construção da autonomia.
O Centro de Referência LGBTI+ também se articula com agentes públicos, privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ampliando a visibilidade e o conhecimento sobre a temática.
A Unidade Móvel LGBTI+, vinculada ao Centro de Referência LGBTI+, é um equipamento público itinerante de atendimento inicial a essa mesma população, para divulgar os serviços prestados e ampliar a sua abrangência territorial, por meio de orientações e encaminhamentos para atendimento especializado no Centro de Referência LGBTI+.
Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos Centros e Unidades Móveis de Referência em Direitos Humanos e Cidadania LGBTI+ têm de 19/07 a 19/08/2024 para submeter suas propostas.
Confira informações detalhadas no edital abaixo:
LINKS ANEXOS
Edital CPB/001/2024/SMDHC/CPLGBTI
Despacho autorizatório - Republicação do edital
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade
Anexo VII - Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade
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ETAPAS
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Publicação do Edital de Chamamento Público
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Prazo para apresentação de impugnação contra o edital
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Prazo para análise de impugnação
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Envio das propostas pelas OSC
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Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes
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Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
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Divulgação do resultado preliminar
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Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;
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Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;
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Publicação da decisão
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Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC
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Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC
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Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas
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ATENÇÃO: Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e seus anexos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do prazo final para apresentação das propostas, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico editalcplgbti@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto: Pedido de esclarecimento – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB/001/2024/SMDHC/CPLGBTI.