Edital CPB/003/2024/SMDHC/CPM – Gestão da "Casa da Mulher Brasileira, Postos Avançados de Atendimento à Mulher e Unidade Móvel de Atendimento à Mulher"
Vinculados à Coordenação de Políticas para Mulheres - CPM/SMDHC, a Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público de atendimento especializado às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, por meio de atendimento multiprofissional (socioassistencial, psicossocial e jurídico), para prevenção e enfrentamento da violência, promoção de direitos, fortalecimento da cidadania e construção da autonomia. A CMB também articula com serviços públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Atendimento Especializado às Mulheres, bem como a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, buscando disseminar conhecimento sobre os direitos da mulher e apoiar para que essa população seja plenamente atendida e obtenha o suporte necessário para a superação de violências em todas as suas formas (psicológica, moral, patrimonial, física e sexual).
O Posto Avançado de Atendimento à Mulher e a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher são equipamentos públicos vinculados à CMB e integrados à Rede de Atendimento Especializado às Mulheres. Os 3 (três) Postos Avançados da Mulher estão localizados em duas estações de METRÔ e em um terminal de ônibus, focalizando o atendimento às mulheres vítimas de assédio e importunação sexual no transporte público, enquanto a Unidade Móvel da Mulher é itinerante. Ambos os equipamentos oferecem atendimento inicial às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, orientações gerais e encaminhamento para atendimento técnico especializado na CMB e na Rede, bem como promovem os serviços ofertados, ampliando o alcance da política para as mulheres.
Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão da "Casa da Mulher Brasileira, Postos Avançados de Atendimento à Mulher e Unidade Móvel de Atendimento à Mulher" têm de 26/07 a 26/08 para submeter suas propostas.
Confira informações detalhadas no edital abaixo:
LINKS ANEXOS
Edital CPB/003/2024/SMDHC/CPM
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida
Anexo V – Declaração de Inexistência dos Impedimentos para Celebrar Qualquer tipo Modalidade de Parceria
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade
Anexo VII - Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade
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ETAPAS
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Publicação do Edital de Chamamento Público
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Prazo para apresentação de impugnação contra o edital
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Prazo para análise de impugnação
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Envio das propostas pelas OSC
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Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes
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Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
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Divulgação do resultado preliminar
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Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;
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Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;
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Publicação da decisão
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Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC
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Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC
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Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas
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*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e seus anexos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do prazo final para apresentação das propostas, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico editalcmb@prefeitura.sp.gov.br, com assunto: Pedido de esclarecimento – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB/003/2024/SMDHC/CPM.