A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME) deu o primeiro passo para a implantação de uma das principais novidades da pasta para 2022, a Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo. O programa terá foco nas categorias de base e irá remunerar atletas na faixa etária de 14 a 21 anos.
Nesta quinta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo um comunicado de interesse público para que as federações estaduais esportivas de São Paulo informem à SEME quais foram suas principais competições no calendário de 2021. Os eventos e torneios escolhidos pelas entidades farão parte do edital de seleção dos atletas contemplados, sendo que os resultados obtidos pelos competidores apenas nas competições desta lista serão levados em consideração na concorrência.
No programa, serão consideradas apenas modalidades que façam parte da próxima edição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024, ou dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago-CHI, em 2023. Atletas inseridos em outros esportes não poderão pleitear bolsas.
O prazo para que as federações informem à SEME as competições que farão parte do edital é o dia 20 de dezembro de 2021. Para saber como realizar este comunicado, saiba mais aqui (hiperlink para publicação do Diário Oficial, em anexo).
A proposta da Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo é incentivar e ajudar a custear despesas desportivas dos jovens atletas que mais se destacaram em eventos estaduais em 2021, seja pela conquista de medalhas ou por terem sido eleitos como destaque das competições determinadas, de acordo com sua modalidade.
O programa terá duas divisões. Uma parte das bolsas serão concedidas a atletas de maneira geral, e outra parcela será destinada exclusivamente a competidores do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, centro de formação de novos atletas da SEME e da Prefeitura de São Paulo que possui 11 modalidades olímpicas e aproximadamente 900 atletas.
Como o número de bolsas será limitado, haverá uma seleção e classificação entre os atletas, de acordo com critérios técnicos. O edital com todos os detalhes e que dará início à solicitação das bolsas por parte dos atletas deverá ser publicado em janeiro de 2022.
Para saber mais sobre o programa, confira o resumo abaixo:
O QUE É
O Programa Bolsa Atleta consiste na oferta um auxílio financeiro de R$ 400,00 para atletas de 14 a 17 anos e R$ 800,00 de 18 a 21 anos, em valores a serem atualizados, de acordo com condições estabelecidas na Lei Municipal 15.020/2009, alterada pela Lei Municipal 16.014/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 51.767/2009, alterado pelo Decreto Municipal 55.487/2014, a atletas praticantes de desporto de rendimento nas modalidades esportivas e/ou paradesportivas integrantes do programa dos Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos ou Jogos Parapan-americanos. O programa será regido por edital a ser publicado e a bolsa é baseada nas competições realizadas em 2021.
QUANDO SOLICITAR
Atletas de Modalidades individuais: atletas que tenham obtido colocação (primeiro, segundo ou terceiro lugar) em alguma prova no campeonato estadual principal de 2021 da sua modalidade promovido pela federação estadual. Os campeonatos válidos serão aqueles indicados pelas federações. As federações têm até o dia 20/12/2021 para enviarem suas competições estaduais principais.
Modalidades coletivas: atletas que tenham sido indicados como primeiro ou segundo melhor atleta no campeonato estadual principal de 2021 da sua modalidade promovido pela federação estadual. Os campeonatos válidos serão aqueles indicados pelas federações. As federações têm até o dia 20/12/2021 para enviarem suas competições estaduais principais.
PÚBLICO-ALVO
Atletas entre 14 e 21 anos que cumpram os requisitos abaixo e tenham obtido alguma das colocações acima descritas.
Para cálculo da idade mínima de 14 anos, será considerada a idade do atleta no ano de inscrição, ou seja, poderão concorrer à bolsa os atletas nascidos em 2009, ainda que o resultado tenha sido obtido quando o atleta ainda não tinha completado 14 anos, ou ainda que o atleta complete 14 anos ao longo de 2022.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
REQUISITOS:
I - Estar vinculado a uma Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação), devidamente filiada à respectiva Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação), há, no mínimo, 1 (um) ano, bem como à época da obtenção dos resultados que o habilitaram a pleitear a Bolsa.
II - Estar em plena atividade esportiva, vinculado a um clube da Cidade de São Paulo há, no mínimo, 1 (um) ano.
III - Não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário, eventual ou regular, diverso de salário.
IV - Não receber salário de entidade de prática desportiva.
V - Ter, pelo menos, 80% (oitenta por cento) de frequência nos treinamentos e competições da respectiva modalidade de prática desportiva, excetuadas as faltas justificadas, por motivos médicos devidamente atestados.
VI - não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva de Entidade Regional ou Nacional de Administração do Desporto (Federação ou Confederação) da respectiva modalidade.
VI - No caso dos estudantes menores de 18 (dezoito) anos, contar com a anuência de seus pais ou representantes legais.
VIII - Para os atletas com idade entre 14 (quatorze) anos e 18 (dezoito) anos, estar regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, ou ter completado o ensino médio.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Após publicado o edital, as inscrições serão feitas pelo portal 156 da Prefeitura de São Paulo.
PRINCIPAIS ETAPAS
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer elabora e publica edital para concessão do Bolsa Atleta.
O Interessado envia a documentação necessária dentro do prazo previsto no edital por meio do portal 156.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer analisa a documentação e, caso esteja correta e o atleta cumpra todos os requisitos necessários, aprova a inscrição, classificando-o como Atleta Apto a receber o auxílio.
Findo o prazo para inscrições, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a partir da lista de Atletas Aptos, elabora e publica a lista classificatória inicial e a lista inicial de atletas contemplados com a bolsa. As bolsas serão ofertadas conforme as disponibilidades orçamentárias seguindo a ordem classificatória (ou seja, receberão as bolsas os atletas melhores classificados até o limite da disponibilidade de recursos financeiros).
Abre-se prazo para que os atletas entrem com recurso contra o indeferimento da inscrição, a lista classificatória ou a lista inicial de atletas contemplados.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer analisa os pedidos de recurso.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer publica a lista classificatória final e a lista final de atletas contemplados com a bolsa.
Os atletas contemplados entregam o Termo de Adesão do Bolsa Atleta, indicando agência e conta no Banco do Brasil na qual será depositado o auxílio financeiro.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer inicia a operacionalização do pagamento das bolsas.
Após pagas 12 prestações mensais, o atleta entrega a prestação de contas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 15.020/2009, alterada pela Lei Municipal 16.014/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 51.767/2010, alterado pelo Decreto Municipal 55.487/2014.