- Portaria SF nº 107/2019 - Dispõe sobre registro contábil de receitas não tributárias
- Anexo Único da Portaria SF nº 107/2019
- Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01/2022- Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145/2017
- Portaria SF/SUTEM/DECON nº 01/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 145/2017
- Portaria SF nº 145/2017 - Orientações sobre rubricas de Receita Orçamentária
- Portaria SF 244/2015 - Orientações sobre a classificação da Despesa Orçamentária
- Anexo I da Portaria SF nº 244/2015 - Tabela de itens de Despesas (atualização em fevereiro/2024)
- Portaria SF 108/2022 - Altera Portaria SF 244/15
- Portaria SF nº 314/2021-Define procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo que tenham contrato de gestão com organizações da sociedade civil
- Anexo único da Portaria nº 314/2021