A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana a versão em áudio do Caderno do Orçamento 2024. O documento, que traz os dados da Lei Orçamentária Anual da Cidade de São Paulo, foi produzido em Linguagem Simples e agora, no formato de audiolivro, se torna mais acessível ao público cego ou de baixa visão. Clique aqui para ouvir o arquivo.

 

O objetivo do Caderno do Orçamento é dar mais transparência ao orçamento municipal utilizando linguagem acessível ao público em geral. Ele chegou a sua quinta edição e além da versão em áudio, está disponível para consulta e download nesta página (formato PDF).

 

O secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou o compromisso da secretaria com a acessibilidade e transparência. “Ao tornar o acesso e entendimento do Orçamento municipal mais simples e democrático, a Prefeitura de São Paulo reforça seu compromisso com cidadão. Todos os direitos que estão previstos na Constituição dependem da Lei Orçamentária para sua implementação, por isso é fundamental que as pessoas entendam como ela funciona.”

 O Caderno do Orçamento 2024 está dividido em quatro partes: a primeira explica como o orçamento é planejado e feito; a segunda disponibiliza informações mais detalhadas sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 da Prefeitura de São Paulo; a terceira traz informações do orçamento regionalizado, ou seja, como se planeja executar os recursos orçamentários no território da cidade de São Paulo; e a quarta informa como a população pode participar anualmente do processo Orçamento Cidadão. 

 

Selo Municipal de Linguagem Simples – O Caderno do Orçamento 2024 foi o primeiro documento certificado com o Selo Municipal de Linguagem Simples, do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo (Lab11) da Secretaria Municipal de Gestão.

 

A certificação poderá ser usada em documentos elaborados por qualquer órgão ou ente da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo, como também em documentos enviados por instituições privadas, desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com a Administração Pública municipal.

O Selo Municipal tem como seus objetivos reconhecer a qualidade dos documentos avaliados a partir das diretrizes para uso da Linguagem Simples; contribuir para uma comunicação simples, objetiva e inclusiva no âmbito da Administração Pública Municipal e incentivar que as equipes se desenvolvam e inovem.