Por meio da página www.prefeitura.sp.gov.br/consultas, contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações sobre como formular uma consulta tributária e esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação da legislação relacionada à sua atividade.

Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008, utilizadas como fonte de pesquisa pelos contribuintes, a página traz dicas importantes, como os documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da documentação e procedimentos para sua efetivação.

Vale lembrar que a consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do imposto, antes ou depois de sua apresentação, bem como não suspende o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.

Mais informações no endereço:  www.prefeitura.sp.gov.br/consultas.