ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL MÓDULO I – CONCEITOS BÁSICOS E PLANEJAMENTO – EAD

Com a grande rotatividade entre os servidores que atuam em unidades de administração e finanças dos órgãos municipais, faz-se necessário um nivelamento dos conhecimentos básicos sobre orçamento público, desde seu planejamento e até sua execução, incluindo seu controle, de forma que os procedimentos de elaboração das propostas orçamentárias e de execução do orçamento municipal sejam executados com maior uniformidade e observância à legislação vigente e às melhores práticas de gestão, com vistas à otimização do uso dos recursos públicos e a um ganho de eficiência, eficácia e efetividade.

 

OBJETIVOS

Apresentar de maneira aprofundada os principais conceitos de orçamento público, em especial, o orçamento da cidade de São Paulo.

 

CONTEÚDO

Conceitos básicos: 

-Orçamento público: definições, objetivos e funções 

-Tipos de orçamento público: orçamento-programa, orçamento por resultados, orçamento incremental, orçamento base-zero e outros 

-Receitas públicas e fontes de recurso: receita tributária, receita não tributária, transferências, fundos públicos, operações de crédito 

-Tipos de despesa: orçamentária, intraorçamentária, extraorçamentária 

-Estágios da despesa pública: orçamentação, reserva, empenho, liquidação, pagamento 

-Instrumentos de controle e gestão da execução orçamentária: inscrição em restos a pagar, congelamento/contingenciamento, programação de cotas financeiras 

-Conceito de alterações orçamentárias: créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição 

Classificação das despesas: institucional, funcional-programática e por natureza 

Responsabilidade fiscal: 

-Lei de Responsabilidade Fiscal: equilíbrio fiscal, limites ao endividamento, limites de gasto com pessoal e outros 

Principais normas vigentes: 

-Lei Federal 4.320/1964 

-Constituição Federal de 1988 

-Lei Complementar 101/2000 

-Lei Federal 14.133/2021 

-Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 

-Manual Técnico de Orçamento 

-Legislação municipal 

Planejamento orçamentário 

-Instrumentos de planejamento público por duração (longo, médio e curto prazo) e por tipo (setorial, orçamentário) 

-Integração entre os instrumentos de planejamento estratégico, orçamentário e setorial 

-Planejamento orçamentário na Prefeitura de São Paulo: cronograma, atribuições, fluxos, sistemas 

-Regionalização ou territorialização do orçamento: Índice de Distribuição Territorial e Detalhamento da Ação 

-Participação e controle social: Orçamento Cidadão, audiências públicas do Executivo e do Legislativo, controle social da execução orçamentária 

-Combinação de recursos para investimentos: recursos de fontes livres e fontes vinculadas, escopo dos fundos municipais, transferências governamentais e operações de crédito 

-Emendas parlamentares ao PPA e à LOA 

-Planejamento da execução financeira: programação de cotas, congelamento/descongelamento de despesas.

 

 

METODOLOGIA

·         Aulas gravadas (assíncronas), com orientação de como fazer os exercícios por escrito 

·         Realização de exercícios pelos alunos como atividade extraclasse 

·         Realização de leituras 

·         Encontro de resolução de problemas 

Frequência mínima de 100% e média final igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação.

 

PÚBLICO-ALVO

APPGG e servidores que atuem em unidades de planejamento e execução orçamentária e financeira.

 

CARGA HORÁRIA: 21 horas

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Nota: 7,0

  

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: SAMUEL RALIZE DE GODOY

Minibio: Subsecretário de Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e sociólogo pela mesma Universidade. Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo desde 2016, liderou projetos de modernização tecnológica, gestão de pessoas, administração e finanças e planejamento orçamentário, tendo ministrado capacitações sobre esses temas para servidores públicos e ocupado posições de liderança nas Secretarias Municipais da Fazenda (SF), de Inovação e Tecnologia (SMIT) e de Gestão (SMG).

 

EDUCADOR:  ARTUR JUNQUEIRA LASCALA 

Minibio: Bacharel em Economia e Mestre em Gestão de Políticas Públicas. É servidor da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo. Atua na Coordenadoria de Planejamento na Secretaria Municipal da Fazenda.

 

EDUCADOR: CARLA MONTANHERI ANDRADE DE LIMA

Minibio: Formada em Ciências Contábeis, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, servidora do Município de São Paulo, lotada e atuando como Diretora de Finança na Secretaria das Subprefeituras - SMSUB. Desde 2009 atuando na área pública, nas áreas administrativas, diretora de Contratos e desde 02/2021 como Diretora de Finanças.

 

 

EDUCADOR: ELIZETE REGINA NICOLINI 

Minibio: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - APPGG da Prefeitura, é economista pela UNESP e tem mestrado em?práticas políticas e relações internacionais?pelo?Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina – PROLAM da USP. Antes de ingressar na PMSP, atuou na iniciativa privada em veículos de comunicação, consultorias e indústria química.

 

EDUCADOR: LUIZ OCTAVIO MASSATO KOBAYSHI

Minibio: Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda. Possui graduação em Engenharia Elétrica Com Ênfase Em Computação pela Universidade de São Paulo (2001) e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (2007).

 

EDUCADOR: SANDRO LUÍS PALANCA  

Minibio: Graduado em Ciências Econômicas pela UNICAMP e Direito pela PUC-Campinas, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela FGV e Regulação de Telecomunicações pela UnB. Atuou no setor privado por mais de 10 anos. No setor público, integrou a carreira de Especialista/Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado do Rio de Janeiro e no município de São Paulo, onde permanece até o momento. Lotado desde 2017 na Secretaria da Fazenda, exerce o cargo de Diretor da Divisão de Avaliação e Aprimoramento do Gasto Público e participa ativamente do Orçamento Cidadão, processo destinado a incorporar propostas de munícipes ao orçamento público municipal.

 

EDUCADORA: VIVIANE VIEIRA STABILE 

Minibio: Formada em Administração de Empresas em 2004. Experiência no Governo do Estado de São Paulo nas pastas da Agricultura, Meio Ambiente, Gestão Pública e Detran, no período de 2003-2014, exercendo funções na elaboração das peças orçamentárias (PPA/LDO/LOA), monitoramento de metas de Programa e Ações, execução orçamentária, Licitações, compras, almoxarifado e patrimônio. Na Prefeitura de São Paulo, desde 2018, exercendo função na Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Ago/2018 à 05/2022) e na Coordenação de Administração e Finanças (05/2022 à 05/2023). Hoje CAF na Fundação Paulistana.