A Divisão de Administração dos Imóveis (DGPI-2), do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário (DGPI), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (SEMPLA), tem como atribuição a formalização e custódia documental dos processos administrativos que estão em vigor e são relacionados ao Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo.

O DGPI-2 estabelece regularizações de cessões de uso de área, controla os contratos de locação residencial ou comercial, os espólios, permissões onerosas e também realiza vistorias.

Os procedimentos realizados incluem: elaborar Termos de Permissão de Uso, analisar os processos administrativos, verificar pendências, apontar os índices de reajustes dos valores estabelecidos e propor acordos aos permissionários para liquidação de débitos. Além disso, DGPI-2 é responsável por encaminhar à Divisão de Análise de Processos (DGPI-1), em casos de inadimplência, os pedidos de recisão de termos de permissão de uso. A divisão também possui parceria com a Divisão de Engenharia e Fiscalização (DGPI-4) nos estudos e vistorias a respeito da utilização das áreas.

Histórico

Localizado no 15º andar, do edifício Nº 425 da rua Líbero Badaró, o DGPI surgiu com a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização, por meio do Decreto nº 51.820, de 28 de setembro de 2010. A Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão passou a ter parte da competência do então Departamento Patrimonial (PATR), ligado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e à Procuradoria Geral do Município.

PATR foi reorganizado, tendo sua denominação alterada para Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (DEMAP) e, para essa atribuição, foi estruturado o Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI, ligado à SEMPLA.

Nas semanas seguintes, vamos aprofundar os temas e falar qual o trabalho de cada divisão.