Moradores de cada região conhecem novo Programa de Metas e escolhem membros da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal


Cerca de 1.700 pessoas participaram, no último sábado (24), das primeiras audiências devolutivas do Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013 – 2106), que ocorreram nas Subprefeituras da Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia/Brasilândia, Pirituba, Perus, Vila Mariana, Butantã, Lapa, Pinheiros, Ipiranga, Jabaquara, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Parelheiros e a de Santo Amaro.

Os moradores puderam conhecer quais foram as principais propostas feitas em cada região, durante as audiências que ocorreram no mês de abril, e quais foram incluídas como metas. Também puderam escolher os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal e iniciar as discussões em torno do Plano Plurianual 2014-2017 (PPA 2014-2017) e da Lei Orçamentária Anual (2014).

O novo Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013 - 2016) incorporou 28 metas sugeridas pela população às 100 iniciais, excluiu uma e reorganizou 7, totalizando 123 itens que estão associados a 20 objetivos e três eixos temáticos.

A secretária de Sempla, Leda Paulani, que participou das audiências nas Subprefeituras de Perus e Campo Limpo, explicou, inicialmente, o funcionamento dos principais instrumentos de planejamento e orçamento (Programa de Metas, PPA, LDO e LOA) e como será a reestruturação do PPA. A ideia é que todos os instrumentos estejam integrados; por isto será feita a revisão dos programas e ações que vinham sendo usados no PPA. Haverá uma nova proposta de organização programática padronizada; territorialização por subprefeituras; utilização de um novo sistema para elaboração e monitoramento e vinculação com o Orçamento para cada ação.

Uma das novidades em relação ao Orçamento é a elaboração de um Anexo com a territorialização por subprefeituras, na medida do possível. As dotações orçamentárias, quando possível, seguirão este Anexo, de forma que a população possa acompanhar sua execução regionalizada pelo sistema de monitoramento.

Para iniciar o processo de participação popular, a secretária Leda Paulani apresentou a proposta do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), vinculado ao Eixo 3 do Programa de Metas, que trata da gestão descentralizada, participativa e transparente. Esta proposta, que será discutida em um seminário, dia 3 de outubro próximo, prevê a articulação das diversas instâncias de participação da cidade em relação ao planejamento e ao orçamento; a representação territorial e do conjunto da cidade; a democratização das decisões e a criação de uma Assessoria de Gestão de Participação. Além disso, será proposta a criação de um Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), composto por representantes territoriais e setoriais.

A população terá um papel fundamental no processo de elaboração do Orçamento 2014. Os cidadãos poderão participar de duas formas. A primeira já teve início nas audiências, quando os participantes escolheram três metas, dentro dos principais temas mais solicitados de cada região. A segunda será a apresentação de propostas para os Planos de Obras de cada Subprefeitura. Essas propostas serão feitas em uma nova rodada de Plenárias nas Subprefeituras, entre Outubro e Novembro, nas quais também serão apresentadas as respostas às priorizações.

As próximas audiências, marcadas para dia 31 de agosto, serão nas Subprefeituras do Jaçanã/Tremembé, Penha, Santana, Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Mooca, Vila Maria/Guilherme, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel Paulista, Sé e Itaquera

Conselhos Participativos Municipais

Quatro membros da Comissão Eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da Capital, foram escolhidos durantes as audiências devolutivas do Programa de Metas. Esta Comissão Eleitoral será responsável por receber a inscrição dos candidatos e organizar a eleição.

Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e na fiscalização de ações e gastos públicos em suas regiões. Caberá aos conselheiros também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.