Nesta quinta-feira, dia 24 de abril, as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e de Finanças (SF) participaram, na Câmara Municipal, da primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015.

A secretária de Sempla, Leda Maria Paulani, abriu a audiência apresentando os principais instrumentos de planejamento: Programa de Metas, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram apresentados alguns destaques do texto do Projeto de Lei da LDO de 2015. O primeiro ponto é que foram incluídos novos instrumentos para garantir os princípios da participação popular, de controle social e transparência na elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2015. Além de promover audiências públicas nas Subprefeituras para a elaboração do PLOA 2015, o Projeto de Lei prevê que os Conselhos Participativos Municipais contribuam com proposta orçamentária, bem como com seu acompanhamento e monitoramento.

O Projeto também define que a metodologia desse processo participativo será definida a partir das propostas e discussões realizados no âmbito do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP).

Outro aspecto importante do PL está contido no Anexo de Prioridades e Metas da Administração Municipal, especificando o que se espera em termos de entrega em 2015 de cada meta do Programa de Metas 2013-2016, inclusive com previsão orçamentária. Apesar da restrição orçamentária que a Prefeitura de São Paulo está enfrentando, está sendo realizado um grande esforço para que o Programa de Metas 2013-2016 não seja comprometido. Para alcançar esse objetivo, o governo vai priorizar os investimentos que possam ajudar a maximizar a atração de recursos federais. Além das ações previstas no Programa de Metas, foi incluído no Anexo de Prioridades da LDO para 2015 o programa “De Braços Abertos”, elaborado posteriormente, mas que é uma prioridade da gestão.

A LDO para 2015 apresenta uma revisão da previsão de receitas feita no PPA 2014-2017. Devido, principalmente, à impossibilidade de reajuste do IPTU, as receitas e os investimentos previstos para 2015 foram revisados.

Mesmo com essa redução, o atual governo está garantindo uma elevação significativa do patamar de investimentos da cidade. Em 2013, primeiro ano de governo, os investimentos foram maiores do que os do último ano do governo anterior. E a LDO para 2015, mesmo com a impossibilidade de reajuste do IPTU, prevê investimentos bastante superiores aos realizados nos últimos anos.

LDO

A LDO é o instrumento que conecta o PPA com o Orçamento Anual, estabelecendo as diretrizes e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na LDO são fixadas as prioridades e metas para o ano seguinte, bem como previsões de alterações na legislação tributária e de metas e riscos fiscais.

O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e serão 2 as audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO

O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receitas e elabora os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.