A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), por meio da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), promoveu, na quinta-feira (24), uma oficina para apresentação da nova Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMGTIC), instituída pelo decreto municipal 54.785/14. Também foram apresentadas as especificações para aquisição de bens e contratações de serviços de TIC, regulamentadas pelo decreto 55.005/14.

Cerca de 70 pessoas, entre chefes de gabinete e gestores de TIC de todas as secretarias, participaram da oficina apresentada pelo coordenador de gestão de TIC da Sempla, Paulo Fernandes; com a participação dos chefes de gabinete Rodrigo Alves Teixeira, da Sempla; Dany Andrey Secco, da Controladoria Geral do Município; e do diretor de Relacionamento e Desenvolvimento da Prodam, Luiz Cássio Aguiar Becker Filho.

Teixeira falou da necessidade e importância da instituição de uma nova política municipal na área de tecnologia que permita o planejamento, a organização, a integração e o monitoramento das ações no âmbito da Administração. “Esperamos modernizar e amadurecer a gestão de TI na Prefeitura de São Paulo. Nesse sentido, damos agora início ao processo de construção de um plano geral de tecnologia da informação e comunicação, baseado em planos diretores setoriais de TIC, alinhado às diretrizes e ao orçamento do governo”.

A legislação atual prevê que o Plano Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação e os Planos Diretores Setoriais de TIC - constituídos dos projetos e das ações serem executados pelos órgãos municipais, com a previsão de recursos orçamentários – devem ser elaborados com vistas ao Plano Plurianual – PPA, Programa de Metas e Lei Orçamentária Anual – LOA.

Fernandes explicou todos os pontos da nova política e esclareceu que cabe à Sempla, por meio da CGTIC, coordenar a execução da política de TIC e o planejamento destinado à sua implantação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre outras atribuições, a Coordenação deve propor as diretrizes gerais e estratégicas, as normas e padrões de tecnologia da informação e comunicação para deliberação do Conselho Municipal de Tecnologia da informação e Comunicação - CMTIC. O coordenador destacou que foram revogados nove decretos municipais que tratavam de TIC. “A legislação de TI na Prefeitura era um verdadeiro labirinto. Agora, tudo está concentrado nesses dois decretos, com maior clareza e transparência”.

“Queremos promover e articular os projetos e ações estruturantes, estratégicos e de interesse da gestão, modernizando os sistemas e diminuindo custos. A responsabilidade do gestor de TI é fundamental. E a Prodam tem papel importante e estratégico, provendo serviços para a administração municipal”, ressaltou Fernandes.

O coordenador adiantou que, durante o mês de maio, a Sempla vai realizar oficinas com os responsáveis de TI das secretarias e órgãos seccionais para discutir a elaboração dos planos setoriais de TIC, de acordo com os princípios norteadores que são: planejamento estratégico geral e setorial; inovação tecnológica; transparência e participação social.

Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão