Nesta sexta-feira, dia 23 de maio, as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e de Finanças (SF) participaram, na Câmara Municipal, da segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
Foram apresentados destaques do texto do Projeto de Lei da LDO de 2015, como a inclusão de novos instrumentos, garantindo os princípios da participação popular, de controle social e transparência na elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2015. Além da realização de audiências públicas nas Subprefeituras para a elaboração do PLOA 2015, o projeto prevê a contribuição dos Conselhos Participativos Municipais nas propostas orçamentárias, no seu acompanhamento e monitoramento.
O Projeto também define que a metodologia desse processo participativo será definida a partir das propostas e discussões realizados no âmbito do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP).
Outro aspecto importante do PL está contido no Anexo de Prioridades e Metas da Administração Municipal, especificando o que se espera em termos de entrega em 2015 de cada meta do Programa de Metas 2013-2016, inclusive com previsão orçamentária.
Apesar da restrição orçamentária que a Prefeitura de São Paulo está enfrentando, está sendo realizado um grande esforço para que o Programa de Metas 2013-2016 não seja comprometido. Para alcançar esse objetivo, o governo vai priorizar os investimentos que possam ajudar a maximizar a atração de recursos federais. Além das ações previstas no Programa de Metas, foi incluído no Anexo de Prioridades da LDO para 2015 o programa “De Braços Abertos”, elaborado posteriormente, mas que é uma prioridade da gestão.
A LDO para 2015 apresenta uma revisão da previsão de receitas feita no PPA 2014-2017. Devido, principalmente, à impossibilidade de reajuste do IPTU, as receitas e os investimentos previstos para 2015 foram revisados.
Mesmo com essa redução, o atual governo está garantindo uma elevação significativa do patamar de investimentos da cidade. Em 2013, primeiro ano de governo, os investimentos foram maiores do que os do último ano do governo anterior. E a LDO para 2015, mesmo com a impossibilidade de reajuste do IPTU, prevê investimentos bastante superiores aos realizados nos últimos anos.
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sempla