Na tarde da última sexta-feira, 25 de julho, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, assinou acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil para uso do sistema Licitações-e. Trata-se de uma plataforma que permite realizar processos licitatórios por meio da Internet, e será mais uma opção para as unidades responsáveis pelas compras e contratação de serviços da Prefeitura que também já utilizam a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Governo Estadual, e o ComprasNet, do Governo Federal.
O diferencial do Licitações-e em relação aos outros sistemas já usados pela Prefeitura é que ele permite a dispensa de licitação também para a contratação de serviços com valor inferior a R$ 8 mil, e não apenas na aquisição de material de consumo abaixo deste valor, conforme previsto na Lei 8666. Ou seja, a partir de agora, o servidor detalhará o tipo de serviço desejado e aguardará as propostas dos fornecedores, podendo, inclusive, negociar o preço com o prestador que fizer a oferta mais vantajosa.
Caberá ao Banco do Brasil o apoio e suporte por meio de manual, via telefone e e-mail, além de visita técnica às unidades quando necessário. Dez servidores da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES) da Sempla já passaram por treinamento em junho e, a partir de agora, serão os multiplicadores do conhecimento para os demais setores da Prefeitura.
Apenas servidores indicados e cadastrados pela PMSP poderão realizar transações eletrônicas no sistema, que possui procedimentos de segurança, tais como: autenticação, assinatura digital de documentos eletrônicos, segurança criptográfica, histórico de chaves/senhas, cópia de segurança, dentre outros.
O acordo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos e não implicará quaisquer custos ou ressarcimento por parte da Prefeitura.
Prefeitura e Banco do Brasil assinam acordo
“Licitações-e” possibilita aquisição de bens e serviços comuns pela internet
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