No dia 30 de setembro, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para 2015 (ou, simplesmente, Ploa 2015), o qual prevê cerca de R$ 51,3 bilhões em arrecadação ou transferência de recursos para o próximo ano. Assim como ocorreu no ano passado, a proposta de orçamento do Executivo Municipal para o próximo ano não foi elaborada entre quatro paredes: a participação da sociedade na sua construção se desenvolveu ao longo de todo o processo, por meio dos conselhos participativos e de audiências públicas nas subprefeituras.

Investimentos

Os investimentos projetados para serem executados ainda em 2014 devem chegar a R$ 4,4 bilhões, o que representa um crescimento de 22% em relação a 2013, quando atingiram R$ 3,6 bilhões.

“Em 2013, considerando as últimas três gestões municipais, foi a primeira vez que o investimento cresceu em um primeiro ano de gestão comparativamente ao último da gestão anterior. Pouco, em termos nominais, mas cresceu.

Diferentemente do que aconteceu no primeiro ano das duas gestões anteriores, quando o investimento caiu. E o previsto para ser executado neste ano de 2014 vai nos dar aumento de cerca de 22% nos investimentos com relação a 2013, a despeito de todas as dificuldades enfrentadas de não ter a receita adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), barrada na justiça, nem a esperada renegociação da dívida com a União”, afirmou Leda Paulani, secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).

Dentro da proposta de orçamento para 2015, cerca de R$ 7,8 bilhões estão previstos para projetos ou novas obras. Os investimentos na área de Educação representam crescimento de cerca de 7% em relação ao projetado para ser executado até o fim de 2014; na Saúde, o aumento é de 17%. Outras áreas prioritárias com expressivos aumentos são Mobilidade Urbana (37%); Moradia (47%) e Drenagem Urbana (48%).

“Transporte, moradia e drenagem são os principais projetos e investimentos, justamente pela carência da cidade. Não há dúvida alguma que um dos principais problemas da cidade é a questão da mobilidade, que está sendo atacada por todas as frentes possíveis, além das questões da moradia e drenagem” afirmou a secretária.

A LOA de 2015 também prevê R$ 4,4 bilhões de transferências de recursos federais para projetos. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a busca por parcerias e convênios tem aumentado o volume de repasses da União para o município desde o início da gestão. Enquanto em 2012, cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento vieram de repasses federais, em 2014, foram cerca de R$ 3 bilhões.

“É um crescimento de quase 50% no período de dois anos, então, esse é um trabalho importante que estamos fazendo e vamos continuar fazendo. Do ponto de vista dos convênios, já tem muita coisa assinada e é uma questão de tempo para maturar e que vai se concretizar na cidade”, disse Cruz. “O repasse per capita do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo, por exemplo, era metade do da cidade do Rio de Janeiro e já fechamos metade dessa lacuna, crescendo em 50%. É um trabalho, que é uma tendência que já se materializou”, afirmou o secretário.

A questão do IPTU depende de decisão da Justiça quanto à Lei 15.889 de novembro de 2013, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). A lei foi suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A LOA de 2015 prevê cerca de R$ 789 milhões como receita condicionada a esta decisão judicial.

Participação social

Também em 2014, na elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte, a Prefeitura não só ouviu a população, mas incentivou-a a indicar os projetos que considerava mais urgentes.

Isso ocorreu por meio do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, que teve no Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos sua espinha dorsal, e envolveu todos os conselhos da cidade na discussão. O território foi um elemento importante do processo, tanto pela intensa participação dos conselhos participativos municipais, quanto pela realização das audiências públicas em cada uma das 32 subprefeituras. O resultado foi a indicação de projetos prioritários por subprefeitura e por agenda intersecretarial.

Após a realização de reuniões com as respectivas secretarias sobre a viabilidade das demandas apresentadas, nas audiências públicas foi exposto o resultado dessas avaliações, juntamente com outras informações sobre a composição da proposta de orçamento para 2015.

Essas audiências públicas tiveram como principal objetivo coletar contribuições adicionais para a elaboração da Ploa 2015.

Realizadas entre o fim de agosto e o início de setembro em todas as subprefeituras, contaram com mais de 2,3 mil participantes.

O processo participativo terá continuidade no Legislativo, durante o trâmite do projeto, com a realização de novas audiências públicas. Fique atento e participe.

Fonte: Secom/Sempla

 

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