Mudanças instituídas na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) irão melhorar a comunicação entre os cidadãos e a Prefeitura. Entre outras alterações, o Decreto Municipal nº 55.410, publicado no dia 15 de agosto, criou a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Inovação em Serviços Públicos (Cacisp). Essa nova coordenadoria foi resultado de meses de atividade do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) de Atendimento ao Munícipe, estruturado com o objetivo de melhorar a prestação de serviços, aumentar a transparência e facilitar a relação do cidadão paulistano com a administração municipal e vice-versa. As discussões foram orientadas pelos conceitos de governo único com foco no cidadão, descentralização e qualidade do atendimento, resgate da cidadania, transparência e inovação tecnológica.

O GTI foi coordenado pela Sempla e reuniu os órgãos que dispõem de canais de atendimento ao cidadão: Controladoria Geral do Município, Secretaria Executiva de Comunicação, Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e, ainda, a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), com a assessoria do gabinete do prefeito.

Entre outras atribuições, a Cacisp é responsável por definir e colocar em prática na Prefeitura a política de atendimento ao cidadão. Isso quer dizer que deve coordenar as ações e os sistemas relacionados aos canais de atendimento – como o Sistema de Atendimento ao Cidadão e a central telefônica 156, entre outros –, de forma a tornar esses serviços mais eficientes, o que inclui a redução nos prazos para o atendimento das demandas dos munícipes. Também é missão dessa coordenadoria elaborar e divulgar indicadores de qualidade e desempenho, necessários à avaliação das ações, e inovar na prestação de informações, por meio de ferramentas online e aplicativos para celular.

Observa Sampa

No momento, já se encontra em fase adiantada de desenvolvimento o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo, previsto na meta 118 do Programa de Metas 2013-2016. O observatório, batizado como Observa Sampa, é um portal com sistema de indicadores da Prefeitura e da cidade, acompanhado de análises setoriais importantes na elaboração e avaliação de políticas públicas.

Dentre seus objetivos estão o aperfeiçoamento das formas de participação popular voltadas ao monitoramento das políticas públicas. Também fazem parte de suas funções a ampliação dos mecanismos de acesso à informação e a disseminação e produção de estudos e dados que facilitem a cooperação entre os órgãos da Prefeitura, além do estabelecimento de indicadores de desempenho relacionados à qualidade dos serviços públicos previstos na Lei nº 14.173/2006. (Veja mais informações no portal da Sempla.).

Atendimento de qualidade

Atualmente, além do observatório, há uma série de projetos em desenvolvimento na coordenadoria. De acordo com informações da coordenadora da Cacisp Ana Waksberg Guerrini, a reformulação da Central Telefônica 156 encontra-se entre eles. Ela adiantou que “dentro de aproximadamente um mês será concluída a minuta do edital de licitação para a prestação desse serviço”. O processo licitatório envolve a submissão da minuta a consulta pública e, posteriormente, a realização de pregão eletrônico com as empresas concorrentes, com duração mínima de 45 dias.

Em paralelo a esse processo, está sendo elaborada pela unidade em conjunto com as secretarias municipais uma carta com todos os serviços prestados pela Prefeitura, uma espécie de ‘cardápio’. Ela será utilizada nas praças de atendimento ao cidadão, na Central 156 e nos canais eletrônicos para uniformizar o atendimento. Com isso, não importando o meio usado pelo munícipe para se comunicar com a Prefeitura – para esclarecer dúvidas, dar sugestões ou fazer reclamações – receberá respostas padronizadas.

Também está em andamento o projeto de modernização das praças de atendimento, que envolve diretamente a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP). A iniciativa, segundo Ana Guerrini, abrange desde a substituição do mobiliário e a aquisição de equipamentos voltados à tecnologia da informação (computadores e outros itens complementares) à capacitação dos recursos humanos existentes, para garantir melhor qualidade na prestação dos serviços. Ela acrescenta que, para aprimorar a gestão, a SMSP desenvolveu novo sistema de gerenciamento de filas a partir de software livre criado pelo Governo Federal.

Ainda fruto de parcerias, desta vez com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), está a proposta de novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), eletrônico, que deverá ser submetido à avaliação de programadores e de potenciais usuários por meio de consulta pública, possivelmente com a realização de Café Hacker.

Não há participação sem transparência

As funções agora desempenhadas pela Cacisp – transparência de informações e de procedimentos e atendimento ao cidadão – complementam outras iniciativas de abertura de dados colocadas em prática nesta gestão, que vão além do que dispõe a Lei de Acesso à Informação (LAI). No caso da Sempla, exemplo disso é o portal Planeja Sampa, o Sistema de Monitoramento do Programa de Metas 2013-1016 e o Orçamento Cidadão, aos quais, em breve, se somará o Observa Sampa.

Sem essa transparência nos dados, que vem sendo ampliada desde o início de 2013 e que agora ganha estrutura mais robusta, dificilmente a participação popular no governo municipal poderia estar sendo efetivada.

Vale destacar que as ações da Cacisp aliadas às de participação social são essenciais para atingir a integridade pública. A equação formada por transparência + inovação tecnológica + participação no acompanhamento das ações e das contas públicas é grande aliada do combate à corrupção, por impedir o desvio de receitas dos cofres municipais.

Essas se constituem as bases do conceito de governo aberto, que, na Prefeitura, se traduz nas iniciativas do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto (Ciga) e da São Paulo Aberta, da qual a Sempla faz parte, ao lado de outras secretarias.

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