No ano passado, como parte dos esforços para reduzir custos e modernizar e dar mais transparência à gestão pública, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) tornou obrigatório o uso das modalidades eletrônicas de pregão e de dispensa de licitação, para as aquisições de toda a Prefeitura. Tal determinação entrou em vigor em 17 de julho, com a publicação do Decreto nº 54.102/2013.
O pregão é uma forma de licitação que funciona como um leilão ao contrário, em que os fornecedores oferecem “lances” pelo menor preço para vender mercadorias ou serviços para a administração pública. No modelo presencial é necessário que as empresas enviem representantes até o local onde será realizada a competição, o que toma tempo e recursos tanto do poder público quanto das empresas. Esses fatores tendem a limitar o número de propostas enviadas e encarecer as compras públicas.
Com o pregão eletrônico, é facilitada a participação de mais empresas fornecedoras de todo o país na disputa, já que não envolve deslocamento de pessoas, nem gera custos desnecessários. Ao permitir aos cidadãos acompanhar sua realização em tempo real, esse processo dá mais transparência às aquisições da administração municipal.
A experiência federal demonstra que, com esse instrumento, é possível economizar, em média, 15% nas compras públicas. No município, para realizar pregão eletrônico é possível utilizar a Bolsa Eletrônica (BEC), o Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e o E-licitações do Banco do Brasil.
Como funciona
O funcionamento do pregão eletrônico é relativamente simples, conforme explica Deloise de Fátima Bacelar de Jesus, assessora técnica da Sempla. “Quando um órgão deseja realizar uma aquisição, ele abre um processo administrativo com a justificativa para a compra, a reserva orçamentária e as especificações do serviço ou do produto. Em seguida efetua cotações com empresas para ter um preço de referência, define a modalidade de licitação a ser realizada e elabora o edital. No caso do pregão eletrônico o edital é enviado para o portal no qual será realizada a aquisição, e as etapas da licitação são operadas no portal”, esclarece. Ela acrescenta que o edital deve conter, além das especificações do produto, também as condições de entrega, de pagamento e as regras da licitação. Ele é divulgado no diário oficial do município e inscrito no e-negocioscidadesp e no portal de compras escolhido.
Cada órgão é responsável por realizar suas licitações e precisa definir o pregoeiro e a equipe que irão acompanhar o processo.
Apesar da simplicidade do sistema, a Sempla procurou garantir a prestação de um serviço de excelência nesse campo e, por meio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), promoveu cursos de capacitação. Estes foram preparados para atender às necessidades de membros da comissão de licitação, de gestores de contratos e pregoeiros, e abrangeram, entre outros aspectos da atividade, o correto uso das ferramentas eletrônicas de compras.