A partir de janeiro de 2015, a Prefeitura de São Paulo inicia a utilização do processo administrativo eletrônico em todas as unidades orçamentárias, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). O objetivo do novo sistema é implantar a Gestão Eletrônica de Documentos, a fim de permitir a criação, armazenamento, controle, compartilhamento e obtenção de informações existentes em documentos de maneira ágil e segura.

Para a utilização do SEI!, no próximo dia 10 de dezembro a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) dará início ao treinamento dos servidores envolvidos com as atividades de movimentação orçamentária. A capacitação dos funcionários que atuam nos processos de fiscalização está sendo realizada pela Secretaria de Finanças (SF).

Os processos que serão encaminhados exclusivamente no formato eletrônico, a partir de janeiro de 2015, serão:

1 – Pedido de crédito adicional suplementar;
2 – Pedido de descongelamento e congelamento;
3 – Liberação e antecipação de cota orçamentária;
4 – Fiscalização do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

Os treinamentos serão realizados no Centro de Treinamentos da Prodam, na avenida Zaki Narchi, 536 – Carandiru, com carga horária de 8 horas (das 8h00 às 17h00, com uma hora de almoço), com opção de turmas diárias nos períodos de 10/12/2014 a 19/12/2014 e de 05/01/2015 a 16/01/2015.

As inscrições serão coordenadas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp) junto às Unidades de Recursos Humanos (URHs) dos órgãos das administrações direta e indireta.

Entenda o que é o SEI!

O SEI! é um sistema que possibilita a produção, edição, assinatura e o trâmite de documentos em uma única ferramenta. Ele proporciona a virtualização de processos e documentos, permitindo a atuação concomitante de várias unidades, ainda que distantes fisicamente, em um mesmo processo, reduzindo o tempo de execução das atividades.

O SEI! já é utilizado com sucesso em diversos órgãos da administração pública, como os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Defensoria Pública da União (DPU), Justiça Militar de São Paulo e o Ministério das Comunicações (MC), entre outros. Além disso, foi o escolhido para o projeto do Processo Eletrônico Nacional, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem por objetivo a criação de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, do qual a Prefeitura de São Paulo também participa.

Com o processo eletrônico será possível criar, controlar, analisar, buscar, indexar e armazenar digitalmente processos e documentos. O SEI! reúne uma série de facilidades e vantagens em comparação com sistemas similares, dentre as quais se destacam acesso remoto por qualquer dispositivo, incluindo notebooks, tablets e celulares, além de possuir interface intuitiva e amigável ao usuário e, ainda, contar com diversos recursos que facilitam a gestão interna de modelos de documentos e blocos de assinatura, entre outras atividades.

O SEI! é de fácil navegação: permite a gestão e a visão de todos os processos na unidade; gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades e/ou usuários envolvidos; e rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel, permitindo que várias unidades sejam demandadas simultaneamente a tomar providências e a se manifestar no mesmo expediente administrativo.