Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que vão reestruturar as carreiras dos servidores da área da saúde e de nível superior.

O projeto de lei nº 507/2014 cria novo quadro de carreiras para profissionais da área da saúde, com novo regime de remuneração por subsídio e tabelas de vencimentos mais elevadas que as atuais. A proposta também prevê a alteração do regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), os quais passam a ser submetidos ao regime estatutário.

O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente. Para todas as carreiras, a progressão, isto é, a passagem entre as referências dentro de cada nível, se dará exclusivamente por tempo efetivo de serviço, e não por tempo e avaliação de desempenho, como é atualmente. Mas o desempenho e a titulação serão exigidos na promoção, ou seja, na mudança de um nível para o imediatamente superior.

O projeto aprovado pelo Legislativo foi fruto de amplo debate entre a Prefeitura e entidades dos servidores municipais. As discussões se desenvolveram por meio do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), na mesa de negociação da saúde, com a participação das equipes técnicas das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e da Saúde (SMS) e 10 entidades ligadas ao setor.

Outro projeto importante aprovado foi o PL 312/2014, que cria o quadro de analistas na administração, institui plano de carreiras, readequa os cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior, bem como estabelece sistema de remuneração por subsídio. O PL foi aprovado com substitutivo proposto pelo Legislativo que retirou do texto original as categorias dos agrônomos, arquitetos e engenheiros, que serão discutidas, posteriormente, com as suas entidades representativas.

Os dois projetos serão enviados ao prefeito Fernando Haddad para sua sanção.