O prefeito Fernando Haddad sancionou, no último dia 30 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2015 que estima receita, em arrecadação ou transferência de recursos, e prevê despesas de R$ 51,3 bilhões. A proposta foi aprovada no último dia 19 pela Câmara Municipal, que incluiu dois artigos, um deles vetado pelo prefeito.

Dentro da proposta de orçamento para 2015, cerca de R$ 7,8 bilhões estão previstos para projetos ou novas obras. Os gastos previstos em áreas como a Educação preveem um aumento de 7% em relação ao projetado para ser utilizado até o fim de 2014; na Saúde, 17%; e Mobilidade Urbana, 37%. Moradia subiu 47% e Drenagem Urbana 48%.

A LOA de 2015 também prevê R$ 4,4 bilhões de transferências de recursos federais para projetos. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a busca por parcerias e convênios tem aumentado o volume de repasses da União para o município desde o início da gestão. Enquanto em 2012, cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento vieram de repasses federais, em 2014, foram cerca de R$ 3 bilhões.

Haddad manteve o artigo acrescentado pelos vereadores na Câmara que impede o remanejamento dos recursos destinados às subprefeituras. A medida é uma forma de fortalecer o trabalho desenvolvido pelas subprefeituras. Em setembro deste ano, o prefeito criou o Comitê Integrado de Subprefeituras (CIS) para articular ações da administração municipal.

A sanção, que será publicada no Diário Oficial da Cidade amanha (31), inclui o veto ao artigo que obrigaria a Prefeitura a executar as emendas apresentada pelos vereadores. A justificativa é que os projetos vinculados às emendas precisam passar por avaliação técnica para verificar a viabilidade da proposta, que pode depender de questões que não estão sob comando do Executivo.

Fonte: Secom