O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (15) a lei 16.122, que determina a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura de São Paulo. A medida, que beneficiará mais de 30 mil servidores, vem ao encontro à reestruturação das carreiras do funcionalismo municipal e à política de valorização de seus funcionários. A leieleva em até 86%o salário dos profissionais municipais da Saúde. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da Cidade.

Além do aumento imediato, no acumulado até 2016, final da atual gestão, o reajuste poderá chegar até 148% em alguns casos, dependendo de cada uma das cinco carreiras que a área abriga. O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente.

"Médicos e enfermeiras estavam há 8 anos sem aumento salarial. Então nós não conseguíamos mais contratar médicos porque pagávamos o pior salário da região metropolitana. O que nós fizemos? Aumentamos o salário dos médicos, enfermeiros, dentistas, de todas as carreiras da saúde. [A lei] Já está valendo e agora, quando nós fizermos concurso público, nós vamos conseguir trazer médico para todos os bairros mais distantes do centro", afirmou o prefeito após visita à região de São Miguel Paulista, na zona leste.

A lei é retroativa e os reajustes de remuneração por ela determinados passam a valer a partir de 1º de maio de 2014 para os servidores públicos da administração direta. O reajuste eleva de imediato, por exemplo, o salário inicial dos médicos com jornada semanal de 40 horas de R$ 7.066,43 para R$ 10.000. Em 2016, esta remuneração será de R$ 12.000. Com o reajuste, os médicos terão um salário de final de carreira de mais de R$ 20.000 já a partir de 2016, para os que chegarem ao topo da progressão na carreira.

Além disso, na nova lei, foram também incluídas mais opções de jornada de trabalho e criada a carreira de obstetriz, uma antiga demanda da categoria. São os profissionais formados pela graduação de Obstetrícia e cabe a eles, por exemplo, o acompanhamento da saúde da mulher durante o período pré-natal e a realização de partos normais, sem a adoção de qualquer procedimento cirúrgico.

A nova lei também determina a alteração do regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), os quais passam a ser submetidos ao regime estatutário.

“Uma decisão correta que fortalece o SUS na capital, qualifica o atendimento e valoriza o funcionalismo. Tenho certeza que poderemos avançar ainda mais na defesa do SUS e na valorização da Administração Pública”, afirmou José de Fillipi Júnior, secretário municipal de Saúde.

De acordo com o novo plano de carreira, cuja adesão será opcional, os pagamentos realizados aos profissionais da saúde serão efetuados na forma de subsídio, com a incorporação dasgratificações que hoje existem. Desta forma, mais transparência é conferida aos vencimentos e a perda salarial no momento da aposentadoria é evitada, uma vez que várias das gratificações hoje existentes não são levadas para a aposentadoria.

Por meio do subsídio, o servidor público receberá por seus serviços uma remuneração composta por parcela única. Além desta parcela, entretanto, ele continuará recebendo os demais direitos, tais como: benefícios (auxílio transporte, auxílio refeição, vale alimentação, auxílio acidentário, entre outros); direitos assegurados pela Constituição Federal (13º salário, salário-família, remuneração por serviço extraordinário, adicional de férias, entre outros); verbas indenizatórias (como ajuda de custo, diárias, entre outras, quando for o caso); e remuneração por cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas.

Aos servidores que hoje possuem salários superiores aos subsídios previstos pela tabela de reajuste, caso migrem para o novo plano de carreira, lhes serão garantidos subsídios complementares, permitindo assim a irredutibilidade salarial.

A nova carreira prevê ainda valorização salarial por tempo de trabalho e qualificação. A cada 18 meses o servidor poderá progredir dentro de um mesmo nível. Para a promoção entre níveis, entretanto, a exigência de avaliações de desempenho e títulos será mantida, de modo a beneficiar aqueles que investem em especializações.

Por meio da lei, o Executivo cria ainda um nível básico na área da Saúde, possibilitando assim que profissionais como agentes de zoonoses sejam incorporados à carreira. A estes prevê-se um reajuste salarial imediato de 42,81%, dos atuais R$ 1.283,50 para R$ 1.454,55. Em 2016, o salário inicial dos agentes será de R$ 1.818, registrando assim um aumento salarial de 41%. Vale lembrar que a categoria já recebeu um aumento de 78,38% em 2013.

Fonte: Secom