Nesta quarta-feira (20/05), a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei com medidas importantes para a categoria. O primeiro cria o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QTG), reestrutura a carreira e reenquadra cargos e funções. O segundo institui a aposentadoria especial para os guardas civis metropolitanos (GCMs).
Com a reestruturação, a carreira da Guarda Civil Metropolitana passa a ser mais atrativa para os concursos públicos e também oferece oportunidades de desenvolvimento profissional dos servidores, que devem passar por capacitação ao longo da sua evolução funcional. Uma carreira dotada de instrumentos de desenvolvimento e servidores qualificados vai propiciar à Guarda Civil Metropolitana mais condições de contribuir para prestar bons serviços aos munícipes.
O segundo projeto de lei reduz o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, tanto de homens quanto de mulheres. O tempo para os homens passa a ser de 30 anos e para as mulheres de 25 anos. Na aposentadoria normal os tempos são de 35 e 30 anos, respectivamente.
O prefeito Fernando Haddad, durante a entrega dos projetos de lei, disse que “esse gesto da Prefeitura é um gesto de reconhecimento pelo que a categoria já fez e que está fazendo pela capital paulista. E que a cidade vai depender cada vez mais de profissionais como os da Guarda Civil, que compreendem a riqueza da diversidade e que têm a dimensão dos desafios que estão colocados diante de si para melhorar o convívio de todos”.
Desde 2013, o Sistema de Negociação Permanente (Sinp) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG) tem realizado diversas reuniões com as entidades representativas dos servidores da GCM. Em maio de 2014, após a primeira rodada de negociações, a categoria obteve reajuste de 5% na escala de padrões de vencimentos e mais um reajuste setorial de 10,23% em 2016. O acordo também estabeleceu a criação do piso salarial da GCM, que em maio de 2014 era de R$ 1.449,00, em de janeiro de 2015 passou a ser de R$ 1.521,45 e a partir de maio de 2016 será de R$ 1.656,00.