A Prefeitura de São Paulo entregou hoje (30/09) à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões. Na proposta, está previsto o pagamento de R$ 3,3 bilhões referentes à dívida do município com a União.
Em maio de 2000, a Prefeitura de São Paulo assinou contrato de refinanciamento de dívidas com a União, conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado para a Prefeitura, em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR).
Somente neste ano, já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Educação e saúde
As áreas de Saúde e Educação, mais uma vez, foram contempladas com valores acima do determinado pela Constituição. A Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal.
Já a Educação, ficará com 31,1%, com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro Municipal. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões.
O orçamento também prevê o pagamento de algumas despesas e vínculos constitucionais:
1,5% da receita corrente líquida estimada para precatórios - por conta da Emenda Constitucional 62 -, em cerca de R$ 440 milhões
R$ 3,3 bilhões em dívidas com o Governo Federal
R$ 8,5 bilhões para pessoal
R$ 683 milhões para auxílios
R$ 600 milhões para compensação tarifária
R$ 824 milhões para lixo (concessão, coleta, coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos inertes)
R$ 437 milhões para limpeza urbana (varrição)
Drenagem e zeladoria
Os investimentos em Drenagem e Zeladoria são maiores que em 2010. Para a função Saneamento ou Drenagem houve um aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), passou de R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação o orçamento proposto é cerca de R$ 1 bilhão e em Infra-Estrutura Urbana e Obras passa de R$ 1,6 bilhão em investimentos.
Recapeamento e pavimentação
A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com um aumento de 61% no valor dos investimentos, com a proposta de R$ 227 milhões.
A manutenção e conservação de áreas verdes com o Programa Florir, também propõe um aumento significativo, passando de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.
Os investimentos de Fontes Estaduais como Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infra-Estrutura e o Fundo de Habitação, com proposta de R$ 400 milhões e R$ 260 milhões, respectivamente. O orçamento 2011 propõe a busca de mais recursos externos, já que destinou R$ 5,1 bilhões para a área de projetos, ou seja, a Fonte Tesouro contribuiria com quase R$ 2 bilhões e o restante viria das Fontes Estaduais, Federais, Operações de Crédito e Operações Urbanas.
Clique nos links abaixo e conheça o Projeto de Lei 444/10, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011.
Volume I - Demonstrativos Gerais
Volume II - Legislação e Atribuições
Volume III A - Demonstrativos dos órgãos
Volume III B - Demonstrativos dos órgãos
Volume IV - Demonstrativos Subprefeituras
Volume V - Demonstratrivos dos Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas
Volume VI - Audiências Públicas
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