Confira o que mudou com a publicação da Lei nº 17.068/2019, publicada em 20/2, que altera a Lei nº 16.974/2018, que trata da organização da APMD - Administração Pública Municipal Direta, da Prefeitura de São Paulo:
- Alteração das finalidades dos órgãos;
- Alteração das competências dos cargos de provimento em comissão da Administração Pública Municipal Direta;
- Criação, alteração e extinção de órgãos, conforme tabela abaixo;
| Alterações da Lei nº 17.068/2019 | |
|---|---|
| Antes | Depois |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET |
| Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU |
| - | Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL |
| Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI | Extinta e finalidade transferida para o Gabinete do Prefeito |
| Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP | Extinta e finalidade transferida para a Secretaria do Governo Municipal - SGM |