Mais de 170 servidores da Secretaria de Gestão participaram do curso Código de Conduta Funcional e a Ética no Exercício da Função Pública, na última semana. Separados em quatro turmas lideradas por Jaqueline de Oliveira, diretora da Divisão Técnica de Promoção Ética da Controladoria Geral do Município, os encontros fazem parte do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.
Conceitos sobre ética e moral foram esclarecidos em estudos de situações relacionadas ao ambiente de trabalho na Prefeitura, com a legislação específica aplicada para casos que envolvam assédio moral; assédio sexual; conflitos de interesse; divulgação de informações sigilosas; atividades remuneradas em horário de trabalho; e recebimento de brindes e presentes.
“Ética é a conduta que se pratica independentemente de quem esteja olhando”, resume Jaqueline. Segundo ela, ir à contramão da ética também é ir à contramão do serviço público. A busca por satisfação de desejos unicamente pessoais, pouco interesse pelo coletivo e rotina que leva ao automotismo foram algumas das ações que comprometem a realização de um bom trabalho no serviço público, que parte de uma premissa básica de compromisso com o coletivo.
Jaqueline também reforçou a importância da leitura do Código de Conduta Funcional. Ela conta que este documento foi construído com o apoio dos servidores municipais e serve para orientar o diálogo e a formação de princípios comuns a todos os servidores. A cartilha traz os valores e deveres do agente público.
Durante a aula, Jaqueline trouxe alguns exemplos e questionou aos presentes qual seria a conduta adequada para lidar com determinadas situações. Em um dos casos, um servidor faz uso de informação privilegiada sobre o andamento de um projeto, que é de interesse de um conhecido. De acordo com o Código de Conduta, é considerado “conflito de interesse (...) divulgar ou fazer uso de informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiro, obtida por meio do exercício de função pública”. “É importante lembrar que um servidor público não pode alegar desconhecimento dessas regras. É dever do servidor conhecer e aplicar o Código de Conduta em suas funções”, explica Jaqueline.
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas práticas (PIBP) é uma das linhas de ação relacionada à Meta nº 50 do Programa de Metas 2017-2020, que atribui à Controladoria Geral do Município (CGM) o objetivo de aumentar em 50% o índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.
A Secretaria de Gestão foi uma das Secretarias que participaram do processo seletivo para integrar o projeto, que já realizou ações nas Secretarias do Verde e Meio Ambiente – SVMA; de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS; e a Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Como funciona na prática?
A CGM realizará junto à Secretaria Municipal de Gestão diversas ações que se constituirão em um total de 12 etapas, cujos pormenores se encontram no Plano de Trabalho. Foram realizadas entrevistas, nas quais foram coletadas informações para verificação do comprometimento do órgão em relação à Lei de Acesso à informação e para análise do controle interno do órgão; dos controles jurídicos; dos canais de atendimento e tratamento interno dado às reclamações e denúncias; dos sistemas de informação e comunicação; das compras do órgão; dos mecanismos de controle social e participação popular, vinculados ao órgão; além de análise e desenvolvimento de indicadores de desempenho.