A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (06/01) a Lei Orçamentária de 2012. O Município terá R$ 38,7 bilhões para investir em saúde, educação, obras, serviços de zeladoria e transporte, entre outras ações.
As áreas de Educação e Saúde receberam as maiores destinações de recursos. Para a função de governo da área da Educação, serão aproximadamente R$ 7,6 bilhões a serem empregados principalmente em reformas e construção de escolas, cumprimento de convênios, custeio das unidades escolares e gastos com alimentação escolar. A Saúde terá cerca de R$ 6,7 bilhões - recursos do Tesouro e do SUS - para realizar atendimentos, ações e serviços em toda a Cidade. Esses valores estão acima do que determina a Constituição Federal.
Manter a cidade limpa e organizada continuará sendo um ponto importante para a Prefeitura em 2012. Os serviços de limpeza, como coleta de resíduos domiciliares, seletiva, inertes e varrição, terão mais de R$ 1,2 bilhão. Os trabalhos de recapeamento nas ruas e avenidas da cidade vão receber R$ 180 milhões de recursos. E para o Programa Cidade Mais Verde, que possui entre as suas ações a conservação e ampliação de áreas verdes da cidade, estão previstos R$ 377,8 milhões.
Para combater as enchentes, estão sendo destinados mais de R$ 678,8 milhões, em drenagem e serviços de zeladoria, envolvendo a construção de galerias e de reservatórios, canalização de córregos, limpeza e manutenção de canais, bocas-de-lobo, postos de visita, galerias e piscinões.
As ações na área da Habitação, nos últimos anos, foram fundamentais para a transformação da vida de milhares de pessoas, que receberam novos lares em locais dignos e seguros para suas famílias. Em 2012 não será diferente: estão previstos mais de R$ 1,9 bilhão de recursos para a urbanização de favelas, proteção de áreas de mananciais e regularização fundiária, entre outras ações. Seguindo a linha de atendimento, a área social também vai receber recursos para a continuidade de seus programas assistenciais: são mais de R$ 1 bilhão previstos para 2012.
Na área de Transportes, estão previstos R$ 2 bilhões de recursos para a implantação e requalificação de corredores de ônibus, obras de engenharia de tráfego, entre outras ações específicas.
No Orçamento para este ano também está prevista a aplicação de R$ 5,4 bilhões em investimentos. Para o pagamento de dívidas e precatórios serão destinados R$ 5,6 bilhões. A Prefeitura vem cumprindo fielmente com o pagamento da Dívida Pública com a União.
Além disto, as despesas com pessoal e encargos sociais, sem considerar as despesas previdenciárias e auxílios, são significativas, em razão da ampliação dos serviços oferecidos pela Municipalidade. Somente com gastos com pessoal, o aumento foi em torno de 15,7%.
São Paulo não é só uma cidade de negócios, mas também de esportes, lazer e cultura. Os eventos que impulsionaram a cidade continuarão como prioridades em 2012, caso das Viradas Esportiva e Cultural. Para a Virada Esportiva foram previstos R$ 4,8 milhões e para a Virada Cultural mais de R$ 4,2 milhões.
Demonstrativo de Receita e Despesa segundo às Categorias Econômicas
Demonstrativo de Despesa por Órgãos e Categorias Econômicas
Demonstrativo de Natureza da Despesa
Demonstrativo de Despesa por Órgão e Operação Especial, Projetos e Atividades