Na manhã desta quarta-feira (02/05), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempla) participou da primeira Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO), realizada na Câmara Municipal.

O secretário de Sempla discorreu sobre a LDO, ressaltando que a Lei, além de ser um instrumento efetivo e eficaz, estabelece a ligação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) e fixa as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.

Falou também sobre a importância da transparência no setor público e controle social, citando a 1ª Consocial Municipal, ocorrida em março deste ano. A conferência contou com a participação de representantes da sociedade civil, poder público e conselhos municipais. Foram escolhidas 20 propostas levadas para as etapas estadual e federal.

Além disso, o secretário destacou a importância do Programa de Metas - Agenda 2012 para a população paulistana: "É um sistema de planejamento moderno e inovador, com metas pensadas e manutenção efetiva", explica.

A segunda audiência do projeto de Lei da LDO será no próximo dia 16 de maio e passará por votação pelos vereadores da Câmara Municipal. Desde 2005, a Prefeitura de São Paulo cumpre as metas de resultado primário estabelecidas na LDO, demonstrando, desta forma, um compromisso com a responsabilidade fiscal.