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As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação: habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
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Número: 37/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 10/11/2022
Objeto: Aquisição de material permanente, poltronas 01 lugar, mesas em L, mesas de canto e Sofá de 3 Lugares, para composição dos Gabinetes do Edifício Matarazzo - Sede da Prefeitura da Cidade de São Paulo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 36/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 52 (cinquenta e dois) portões industriais instalados nas dependências do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos), por um período de 12 meses, conforme especificações contidas no anexo I - Termo de Referência do Edital.
Número: 35/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/10/2022
Objeto: Aquisição de gradil eletrofundido e Pilar chato para a sustentação, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 34/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 04/11/2022
Objeto: Aquisição de materiais de Jardinagem, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 33/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 21/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias de vidro temperado para o 6º andar, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 32/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado, incluindo mão de obra, peças, material de consumo, instrumental, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), conforme as especificações contidas no Anexo I- Termo de Referência do Edital.
Número: 31/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 13/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de 2 aparelhos para detecção de objetos para maior controle e segurança das dependências do Edifício Matarazzo (Sede da Prefeitura), conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Número: 30/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 14/10/2022
Objeto: Aquisição de materiais para copa, limpeza e lavanderia, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 28/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 09/09/2022
Objeto: Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação de fibra óptica Ethernet, com velocidade de 100 Mbps de banda para as dependências do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos), por um período de 12 meses, conforme as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Número: 27/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 06/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de direção defensiva e evasiva, para agentes policiais Militares da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 26/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 15/09/2022
Objeto: Aquisição de Licenças de Softwares, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 25/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 14/09/2022
Objeto: Aquisição de Bens Permanentes para o Edifício Matarazzo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 24/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 31/08/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) para regularização Ambiental do Autódromo de Interlagos conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência.
Número: 23/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 07/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias de vidro temperado para o 6º andar, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 22/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 05/09/2022.
Objeto: Aquisição de componentes de hardware para computador de alto desempenho, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 21/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/10/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 52 (cinquenta e dois) portões industriais instalados nas dependências do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos), por um período de 12 meses, conforme especificações contidas no anexo I - Termo de Referência do Edital.
Número: 20/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 29/08/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação de som e iluminação para eventos do Sr. Prefeito no Ed. Matarazzo, sito à Rua Dr. Falcão, nº 56,Centro São Paulo, incluindo a locação de equipamentos conforme especificações, anexo I do Termo de referencia do Edital.
Número: 19/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 18/08/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, plataforma elevatória e monta-cargas, instalados nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), conforme as especificações contidas no Anexo I- Termo de Referência do Edital.
Número: 18/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 23/08/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em reforma de 18 (dezesseis) sofás e 16 (dezesseis) poltronas, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 17/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 16/08/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos incluindo-se desinsetização, desratização e descupinização, conforme quantitativos e especificações do anexo I- Termo de Referência do Edital.
Número: 16/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 09/08/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 13/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 03/08/2022
Objeto: Aquisição e montagem de mesas de reunião para o Bunker do Edifício Matarazzo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 12/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 01/08/2022
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 19 (dezenove) tapetes e 01 (um) capacho, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 11/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 25/07/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 60 (sessenta) veículos do tipo MISTO (para transporte de passageiros e carga) - veículos utilitários tipo Grupo S-2 Categoria I incluindo motorista, combustível, GPS e quilometragem livre (Tipo Minivans/peruas/Monuvolumes), para atender ao T.R.E., conforme especificações e quantidades contidas neste instrumento.
Número: 10/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 19/07/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de 21 (vinte e um) equipamentos automáticos de café expresso curto e longo, café com leite curto e longo, leite, cappuccino, chocolate, com fornecimento de insumos e assistência técnica, com estimativa mensal de até 23.864 (vinte e três mil e oitocentos e sessenta e quatro) doses e 9 (nove) aparelhos aquecedores de xícaras que comportem de dez a doze xícaras, para atender ao Gabinete do Senhor Prefeito, Secretaria do Governo Municipal e Autódromo de Interlagos, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Número: 09/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 14/07/2022
Objeto: Aquisição de materiais de Jardinagem, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 08/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 21/07/2022
Objeto: Trata o presente da aquisição de materiais Brigada de Incêndio - Ed. Matarazzo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 07/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 22/06/2022
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para suprir as necessidades de fornecimento interno do almoxarifado de SGM, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 06/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 31/05/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Copeiragem, sendo necessários os seguintes profissionais: Copeiras, Ajudante de Cozinha, Cozinheira, Garçons e Auxiliar de Serviços Gerais para Lavanderia, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 05/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 25/05/2022
Objeto: Aquisição de antenas, cabos de rede e roteadores, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 04/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 20/05/2022
Objeto: Aquisição de material permanente, cadeiras giratórias, cadeiras fixas e gaveteiros volantes com 04 gavetas, para suprir a necessidade dos vários setores do Edifício Matarazzo - Sede da Prefeitura da Cidade de São Paulo, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 03/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 05/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de sistema de Central de PABX com DDR, aparelhos telefônicos e URA, para atender as necessidades da Sede do Governo Municipal, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Número: 02/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 23/03/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem geral em paredes e esquadrias metálicas para manutenção e conservação das fachadas internas do Ed. Conde Matarazzo com renovação de pintura.
Número: 01/2022
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 21/03/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos, sendo 10 (dez) veículos executivos do tipo B (sem equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, 16 veículos executivos do tipo B (com equipamentos específicos) sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo Municipal e Secretários SM.