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As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação: habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
2023
Número: 02/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 13/02/2023
Objeto: Contratação de solução de meio de pagamento eletrônico unificado e de serviço de gestão da informação das bases e sistemas relacionados ao pagamento de benefícios sociais a cidadãos previamente cadastrados pelos órgãos competentes, descritos ao longo deste instrumento, pelo período de 36 meses, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência.
Número: 03/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 31/05/2023
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para atualização de curso no formato de ensino à distância (EAD) sobre o tema paternidade responsável, conforme especificação técnica a seguir. Trata-se de curso já ofertado na plataforma EAD da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) para servidores municipais que solicitam prorrogação de licença - paternidade e público em geral, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 04/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 29/05/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atendimento das demandas diárias dos funcionários da Secretaria do Governo Municipal, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.
Número: 05/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 13/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sombreadores para Garagem Dr. Falcão e Bicicletário, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.
Número: 07/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 22/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na modernização do sistema de acesso existente no Edifício Matarazzo, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Número: 08/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 23/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de estrutura de iluminação outdoor para as dependências do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos), com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.
Número: 09/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 03/07/2023
Objeto: Aquisição de material permanente, poltronas largura mínima 70 cm, poltronas largura mínima 90 cm, sofás 03 (três) lugares largura mínima entre 220 cm e 240 cm, sofás 03 (três) lugares largura mínima 180 cm e 210 cm e mesa de canto, conforme especificações do Termo de Referência.
Número: 10/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 10/07/2023
Objeto: Aquisição de divisórias e portas de vidro temperado 10 mm para divisão das Secretarias do 6º ao 12º andar do Edifício Conde Matarazzo, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.
Número: 11/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 07/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de estrutura de iluminação outdoor para as dependências do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos), com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.
Número: 12/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 17/07/2023
Objeto: Trata o presente de aquisição da materiais permanentes, Conjunto de Mesas de Refeitório 8 lugares com 8 cadeiras livres, Mesa de trabalho em L, Mesa baia operacional dupla, Gaveteiro Volante 04 Gavetas, visando atender as necessidades de demandas das Secretarias do Governo Municipal, conforme quantidades, especificações contidas no Termo de Referência, anexo II do Edital.
Número: 14/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 10/08/2023
Objeto: Aquisição de Licenças de softwares com vigência de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Número: 15/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 23/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos profissionais de som, vídeo e iluminação e a prestação de serviço técnico especializado para eventos no Edifício Matarazzo, sito à Rua Dr. Falcão Filho n.º 56, Centro São Paulo, conforme especificações do Termo de referência, anexo I do Edital.
Número: 16/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 04/09/2023
Objeto: Trata o presente de contratação de empresa especializada em Outsourcing de Impressão, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.
Número: 17/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 22/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização, desratização e descupinização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, conforme Termo de Referência e demais Anexos ao Edital.
Número: 18/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 18/09/2023
Objeto: Trata o presente de aquisições de cadeiras, visando atender as necessidades de demandas da Secretaria do Governo Municipal, conforme quantidades, especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Número: 19/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 18/09/2023
Objeto: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) kits de computadores novos e sem uso, com serviços de assistência técnica integral de 48 (quarenta e oito) meses, para utilização em SGM no Edifício Matarazzo.
Número: 20/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 06/11/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização, desratização e descupinização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes, domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital.
Número: 21/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 06/11/2023
Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Tablets, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.
Número: 22/2023
Licitador: Secretaria do Governo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 08/11/2023
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Brigada de Incêndio, conforme especificações do Termo de Referência anexo I do Edital.