A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias publicou, no Diário Oficial do Município do dia 30 de outubro, a relação dos consórcios autorizados a apresentarem estudos para a Prefeitura para estruturação de uma parceria visando à construção, requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comercial dos reservatórios de águas pluviais e de possíveis empreendimentos associados.
Com o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado em 26 de setembro, a gestão poderá receber estudos para 22 piscinões existentes e mais 15 a serem criados. Com a ampliação da capacidade dos reservatórios e os investimentos que o setor privado poderá fazer, a estimativa é que as intervenções ajudem a reduzir a área de inundação da cidade.
O Plano de Metas da Prefeitura prevê um total 3,4 km² de redução com obras estruturantes de macrodrenagem. Com os reservatórios requalificados, será possível atingir a redução da área inundável em aproximadamente 1,9 Km², o equivalente a 56% da meta.
Os autorizados terão até o dia 10 de dezembro para apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, técnico-econômica e de engenharia e arquitetura, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da parceria em caso de aproveitamento. Após isso, uma Comissão Especial de Avaliação analisará os projetos enviados para futuro lançamento de edital para consulta pública.
Entre as diretrizes e premissas que devem ser seguidas pelos habilitados estão:
- Integração entre os reservatórios, seus empreendimentos associados e o tecido urbano;
- Execução de todas as obras necessárias para minimizar a paralisação das atividades operacionais dos equipamentos durante as intervenções;
- Apresentação de empreendimentos associados com diferentes usos, a depender da vocação do espaço;
- Atendimento ao volume mínimo de cada reservatório, considerando as ampliações de volume necessárias;
- Assunção pelo futuro parceiro privado das atividades de operação, manutenção e conservação;
- Assunção pelo parceiro privado dos investimentos necessários para a construção e requalificação dos reservatórios.
As vedações:
- Intervenções que visem à redução do volume dos reservatórios;
- Modelagens para reservatórios não previstos
- Modelagens que contemplem proposta de construção de empreendimentos associados com uso residencial, comercial ou outros usos não permitidos em áreas destinadas à praças ou equipamentos públicos para os reservatórios: Pacaembu, Jabaquara, Vila Formosa, Cordeiro 2, Cordeiro 3, Jaguaré 1, Verde, Rio dos Campos, Sumaré 3, Antonico 1, Moinho Velho, Praça Portugal, Praça São Crispim, Cassandoca e Tiquatira, ainda que considerando alterações na LPUOS.
Confira abaixo a relação de consórcios autorizados e a publicação do D.O. na íntegra:
1— Consórcio SPRR, formado pelas empresas: Carlos Nobre Arquitetura; e Casciones, Pulino, Boulos & Santos Advogados.
2 – Hidrostudio Engenharia LTDA.
3 – Benvenuto Engenharia S/S LTDA.