Auditório Nobre do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, durante posse dos conselheiros do CMH

Foram empossados no dia 3 de dezembro pelo prefeito de São Paulo os novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), para o biênio 2009/2011, o quarto desde que o CMH começou suas atividades, em 2003. Instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, o órgão é presidido pelo secretário municipal de Habitação, e composto por 48 conselheiros titulares, representando o poder público, a sociedade civil organizada e os movimentos populares por moradia. “O papel do CMH é fundamental na condução das políticas habitacionais da cidade e na decisão dos investimentos que serão feitos em prol do município. Tenho certeza que os conselheiros irão atingir as metas para as quais se propuseram”, disse o prefeito.

Eleição popular realizada no dia 4 de outubro, escolheu os 16 representantes dos movimentos populares de moradia. Cerca de 47 mil munícipes participaram do pleito, 80% a mais do que na eleição passada, realizada em 2007. A chapa vencedora “Habitação no Rumo Certo” recebeu 28.968 votos (60,82%) e a segunda colocada “União”, 10.057 (21,11%).

Com relação ao poder público, os representantes são indicados. As três esferas de governo – município, estado e federação – possuem representantes, não sendo permitida, entretanto, a participação de um membro por mais de duas gestões consecutivas. A sociedade civil organizada também indica nomes. Caso os indicados excedam o número de vagas, pequenos pleitos são realizados.

O secretário de Habitação ressaltou o papel dos conselheiros da gestão anterior. “Quero agradecer a todos que trabalharam no último biênio que, de forma participativa, ajudaram nesse grande desafio que é o combate ao déficit habitacional de São Paulo. A colaboração dos novos membros é decisiva para trazer projetos que contribuam para superar esse e outros obstáculos.”

Entre diversas ações do CMH que foram implementadas no biênio 2007/2009, destaca-se a instituição do Programa de Parceria Social, que possibilita que a Prefeitura pague o aluguel de R$ 300, por até 30 meses, para moradores de ruas, idosos, famílias abrigadas, moradores em área de risco, desalojadas, ou que tenham tido o imóvel desapropriado, suprindo dessa forma uma importante demanda habitacional para cidadãos em risco social.

Outra medida relevante trata da aprovação dos parâmetros comerciais e financeiros para regularização dos empreendimentos construídos com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH), por meio de convênios firmados com as associações de moradias até 31/12/2000. O objetivo principal dessa resolução é a quitação de dívidas por parte dos moradores inadimplentes, com prazo de pagamento em até 300 meses, sem juros.

A superintendente de Habitação Popular e secretária executiva do CMH, Elisabete França, chamou a atenção para o início das atividades. “Em janeiro começamos uma jornada de muito trabalho. E o órgão vem se consolidando cada vez mais, o que só traz benefícios. Pelo caráter democrático que tem, estimulando o debate e ajudando no aprimoramento na condução das políticas públicas.”

Para conhecer toda a composição do CMH, clique aqui.