Reconhecimento das sub-bacias prioritárias: uma das bases de estudo do PMH
Conforme estabelecido pelo Artigo 6º do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) – Lei Municipal 13.430/2002, o Plano Municipal de Habitação (PMH) está sendo elaborado para ser parte integrante da revisão do PDE, processo que está em curso na Câmara dos Vereadores. As diretrizes principais do PMH já estão definidas. As próximas etapas – previstas para terminar em março de 2010 – incluem discussões com as subprefeituras, com o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e com a população, por meio de audiências públicas, para que seu texto final seja finalizado. O Plano contempla ações da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) até 2024.
Seu conteúdo começou a ser desenhado em 2006, quando Sehab desenvolveu projeto de cooperação técnica com a Cities Alliance – organismo multinstitucional internacional que aporta recursos para projetos de gestão pública em urbanização de favelas e desenvolvimento de cidades – para um diagnóstico sobra a situação da habitação na capital e os métodos de trabalho praticados na Secretaria. Desse estudo foram definidos os principais desafios, que deveriam constar do PMH: meios para obtenção de recursos (públicos e privados), reconhecimento da demanda habitacional – que identifica o déficit habitacional do município, aproximadamente 390 mil domicílios – e das características de cada assentamento precário em São Paulo, integração das três esferas de governo em políticas habitacionais e, por fim, a priorização das intervenções, baseadas em dados compilados no Habisp, o sistema de informação sobre habitação social da Sehab.
Em março desse ano uma primeira minuta ficou pronta e apresentada para debate para um grupo de trabalho constituído no CMH, formado por técnicos de Sehab, representantes da sociedade civil, do poder público e de organizações ligadas à habitação. Foram definidas as principais metas para os diferentes programas habitacionais, incluindo urbanização de favelas, regularização de áreas públicas municipais, regularização de loteamentos, requalificação de cortiços e construção de novas moradias.
Para complementação do Plano, desde julho e por três meses, as divisões regionais ligadas a Superintendência de Habitação Popular (Habi) e o Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo) fizeram um extenso e minucioso trabalho para reconhecimento de todos os assentamentos precários do município. Denominados Planos de Ação Regional, os dados englobam números totais da população por região e por assentamento, quantidade de domicílios, identificação das sub-bacias hidrográficas prioritárias, além das intervenções concluídas, em andamento e futuras. Baseados nesses dados, o PMH definiu um cronograma de intervenções integrado por sub-bacia hidrográfica, identificando as áreas mais precárias – as primeiras a serem atendidas – até as totalmente urbanizadas, usando para tanto quatro indicadores: infraestrutura, risco da área, saúde e vulnerabilidade social.
“Foi um trabalho fantástico desenvolvido pelos técnicos de Habi, que foram a campo, vistoriaram cada assentamento, ou seja, favelas, loteamentos irregulares, núcleos habitacionais (favelas com 100% de infraestrutura), cortiços e conjuntos habitacionais irregulares. Dessa forma conseguimos balizar as ações para os próximos quatro quadriênios. Sabemos os recursos que são necessários e fizemos simulações de investimentos. Tudo isso consta de uma segunda e última minuta, que será debatida com o poder público e a sociedade civil”, diz Tereza Herling, coordenadora do PMH. “Quero ressaltar que o Plano Municipal está em total consonância com o Plano Nacional de Habitação. Ainda estamos em tratativas para compatibilizar nosso Plano com o Plano Estadual de Habitação, em elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).”
