Previsto na Lei Federal 11.445/07 e na Lei Municipal 14.934/09, o Plano Municipal de Saneamento Básico institui as diretrizes do município para a gestão de mananciais, disponibilização de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana e disposição de resíduos sólidos.

O Plano é estruturado de forma a traçar um diagnóstico de cada disciplina, contextualizado no cenário urbano único em que se insere o município de São Paulo, e propor ações e metas para a universalização da oferta de serviços de saneamento alinhadas aos demais programas, políticas e ações governamentais.

O Plano encontra-se atualmente em consulta pública, e pode ser baixado clicando aqui.  O volume II – Anexos, onde constam plantas e legislação pertinentes ao Plano, pode ser adquirido na Secretaria de Habitação – Seção de Licitações.

Interessados poderão entregar eventuais sugestões ou críticas na seção de licitações, em SEHAB 12 (Rua São Bento 405, 22º andar, sala 221A, Centro), até 30 de dezembro de 2009, das 9h às 18h.