O novo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) tomou posse nessa sexta-feira, dia 12/04/2013, no Edifício Martinelli, e institui oficialmente a terceira reunião ordinária com os novos membros do conselho. Composto por 11 membros, o Conselho Gestor do FMSAI é presidido pelo secretário municipal de Habitação, tendo na vice-presidência o secretário do Verde e do Meio Ambiente. Outros integrantes são os secretários municipais de Governo; de Desenvolvimento Urbano; de Infraestrutura Urbana e Obras; de Finanças; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Coordenação das Subprefeituras, além de membros da sociedade civil. A designação dos membros integrantes do Conselho foi formalizada através da Portaria do Prefeito n° 76, de 26 de fevereiro de 2013.
Durante a terceira reunião ordinária do Conselho foram apresentadas as legislações e arranjos institucionais que especificam o funcionamento do FMSAI, além de características gerais e histórico da aplicação do fundo. Além disso, foram pontuados os fluxos de operação dos contratos vigentes, a proposta orçamentária para 2013, juntamente com o orçamento aprovado. A reunião também foi objeto e deliberações de empenhos de contratos suportados com recursos do FMSAI. Ficou definida uma reunião extraordinária para aprovar o plano de investimento de 2013 e definir possíveis investimentos para o Fundo.
O Conselho Gestor é responsável pelas deliberações dos investimentos utilizados pelo Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), vinculado à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), e regulamentado pela Lei Municipal n.º 14.934/2009. A participação no Conselho não é remunerada porém, é considerada de relevante interesse público.
O FMSAI é destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no Município. Os recursos são provenientes de repasses da Sabesp, que destina 7,5% de sua receita bruta obtida na Capital, líquida de Cofins e Pasep, para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Essa renda é investida pelo Município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, canalização de córregos e obras de drenagem.
