Secretaria Municipal de Habitação conclui os primeiros cem dias de governo com ações pontuais

 Com o objetivo de cumprir a meta do governo, a secretaria investe para viabilizar o acesso à moradia adequada, vai atrás de terrenos, projetos e licenciamento para garantir a viabilização das 55 mil unidades habitacionais

 Nestes primeiros meses de administração a Secretaria Municipal de Habitação tem investido em estratégias de busca de parcerias e de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, a fim de cumprir o plano de meta considerando a habitação social na cidade. Foram várias ações pontuais que contribuíram para diagnosticar e definir as ações da secretaria.

Viabilização das 55 mil unidades habitacionais e ações pontuais

•   A Secretaria Municipal de Habitação está aberta ao diálogo com os movimentos de moradia desde o início do ano, com a realização de reuniões constantes com representantes do movimento. 
• 86 movimentos de moradias ou lideranças atendidos desde o início do ano, alguns deles mais de uma vez. 
•  O primeiro ato registrado pela Secretaria Municipal de Habitação foi a suspensão das reintegrações de posse através de um acordo entre a secretaria e Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada para que a secretaria diagnosticasse cada caso e estudasse a melhor forma para atender e viabilizar a situação das famílias dos locais ocupados. Essa suspensão, deu tempo à secretaria para que fossem mapeados todos os prédios ocupados na região central da cidade. Esse levantamento não existia e, a partir dele, foram identificados 34 prédios ocupados, sendo 24 particulares com ações de reintegração de posse.

 Ainda, no início do ano, foram identificadas diversas demandas sociais sem programação de atendimentos através dos programas em andamento, entre elas 18 ocupações de prédios com ações de reintegração de posse programadas para o início de 2013. Outras 20 ocupações com ações de reintegração de posse já determinada ou em andamento. Todas suspensas em acordo com o MP.

•  Nesses primeiros meses, a secretaria cadastrou 1.428 famílias que se encontravam em áreas de risco ou em ocupações de imóveis com ação de reintegração de posse. Todas essas famílias receberão atendimento definitivo. 
•  Pagou a 723 famílias em áreas de risco o auxilio moradia e renovou o auxilio aluguel de 10.630 famílias.
• A meta é a construção 55 mil unidades habitacionais até 2016. As unidades serão viabilizadas por meio de programas vinculados à Secretaria Municipal de Habitação, entre eles Programa de Urbanização de Favelas, Programa Mananciais – 3° Etapa, Renova Centro, Cohab, em parceria com o Governo do Estado, pelo Casa Paulista, e com Governo Federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida, além da iniciativa privada. 
• Das 55 mil unidades, 20 mil se localizam na região central, e serão implementadas ou por novas construções ou por reforma de edifícios. Os investimentos para a construção das 20 mil unidades serão de cerca de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 404 milhões investidos diretamente pela Prefeitura de São Paulo. O projeto prevê a construção de empreendimentos nos distritos Sé, República, Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. As unidades serão construídas em parceria com o Governo do Estado, com o Governo Federal e com a iniciativa privada.
• Ainda, na região central, teremos cerca de 2 mil unidades construídas através do Programa Renova Centro, sendo 83 delas já em obras (Ed. Cineasta, Rua São João, com 50 unidades; e Ed Asdrúbal do Nascimento, Rua Asdrúbal do Nascimento, com 34 unidades). Ao todo, pelo Renova Centro, serão 50 edifícios construídos ou revitalizados para moradia popular na região central. 
• Outras 8,4 mil unidades habitacionais estão sendo produzidas pelo Programa de Urbanização de Favelas. 
• A Cohab viabilizará 8,2 mil unidades, atualmente em projeto ou andamento em diversas regiões da cidade, pelo Programa Minha Casa Minha Vida,.
• Ainda, através do Programa Mananciais – 3° Etapa, serão construídas cerca de 8 mil unidades habitacionais. Além da construção das unidades através dos programas da secretaria, teremos também mais 8 mil unidades construídas, através da Operação Urbana Água Espraiada, dentro do perímetro abordado. 
   

Mapeamento dos prédios ocupados na região central

 A Secretaria Municipal de Habitação fez o mapeamento de todos os prédios ocupados na região central da cidade. Esse levantamento não existia. No início do ano, a secretaria saiu a campo para pontuar as ocupações. O objetivo foi diagnosticar a situação da região central a fim de elaborar um planejamento visando atender ao plano de metas.

•  Foram identificados 34 imóveis ocupados no centro;
• Imóveis recentemente reintegrados na posse, cujas famílias foram cadastradas no Programas Habitacionais – 2 imóveis, contemplando 622 famílias;
• Imóveis de propriedade particular aguardando o cadastramento, de acordo com suas datas previstas para a reintegração de posse – 24 imóveis;
• Imóveis encaminhados para Decreto de Interesse Social apenas neste ano – 03 imóveis. Outros 45 imóveis com DIS já decretadas anteriormente. Destes, 26 aguardando o andamento da ação desapropriação;
• Imóveis em negociação com o INSS – 02 imóveis;
• Imóveis de propriedade da PMSP – 05 imóveis, sendo 02 da Secretaria Municipal de Cultura e 03 da COHAB;
• Em relação aos imóveis pertencentes ao INSS, a PMSP atualmente negocia a compra de 03 prédios no centro, no sentido de adaptá-los a HIS e disponibilizá-los à demanda habitacional, a saber;
• Os 24 imóveis de propriedade particular acima descritos estão sendo submetidos à vistoria e posterior análise de viabilidade, para eventuais Decretos de Interesse Social;
• Estima-se a quantidade de 4000 a 4500 famílias nas ocupações.