O Secretário Municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Neto, se reuniu nesta sexta, dia 24, com representantes de diversas comunidades a fim de diagnosticar os principais problemas e encaminhá-los para uma solução definitiva. Os representantes pleitearam soluções para os problemas urbanísticos, entre eles a falta de infraestrutura básica, a regularização dos lotes com a concessão definitiva dos títulos de propriedade e a urbanização das favelas. As regiões estão distribuídas entre as subprefeituras de Campo Limpo, Penha, São Miguel, Ermelino Matarazzo, Cidade Ademar, Ipiranga e área de Manancial.

 Durante a reunião foi questionada a morosidade para conseguir a regularização fundiária das comunidades, muitas delas aguardando há mais de dez anos a regularização. Todas as lideranças presentes apresentaram os problemas e tiveram um encaminhamento para as solicitações, algumas já estão com o processo de regularização em fase final, aguardando apenas os tramites de cartório. ”A meta de governo é beneficiar cerca de 200 mil famílias com o Programa de Regularização Fundiária, para isso estamos trabalhando para regularizar o máximo de loteamentos possível, explicou o secretário José Floriano Neto. 

Todas as lideranças presentes apresentaram os problemas e tiveram um encaminhamento para as solicitações

Participaram da reunião representantes da Associação Comunitária das Mulheres do MST, Futuro Já, Nova Aliança, Pró Moradia Pq. Bristol, Barro Branco III, Unidos Venceremos, Sociedade Defensora de Apoio às Comunidades Urbanas, Visão e Ação, além de representantes da área social e de regularização da Secretaria Municipal de Habitação.

A secretaria está aberta ao diálogo desde o início do ano. Nesses primeiros cinco meses foram atendidos mais de cem lideranças ou movimentos de moradia.

Programa de Regularização Fundiária

A Secretaria de Habitação coordena o programa de Regularização Fundiária, que permite a regularização de assentamentos precários. O Programa atua em loteamentos, em conjuntos habitacionais e em núcleos habitacionais (favelas urbanizadas) e nesses cinco primeiros meses de 2013 envolveu cerca de 30 mil famílias em diversas etapas do processo de regularização.

 O Programa abrange ações relacionadas a áreas públicas municipais, ocupadas por população de baixa renda, e áreas particulares em processo de regularização urbanística e fundiária, inclusive conjuntos habitacionais promovidos pela Sehab, CDHU ou Cohab.

O principal objetivo do programa é promover a qualificação urbanística e o reconhecimento formal dos assentamentos precários e informais, com isso garantir a melhoria da qualidade de vida da população moradora, de tal modo que os domicílios passem a contar com infraestrutura adequada e não tenham risco geotécnico. A preocupação é manter a maioria dos moradores da área, regularizando suas situações de posse ou de compra (no caso das áreas particulares) junto aos cartórios de registro de imóveis.

Para alcançar esses objetivos, devem ser desenvolvidas ações de urbanização fundiária, regularização fundiária e registraria, com emissão de títulos de concessão para o caso de áreas públicas, trabalho social, atendimento habitacional provisório e provisão habitacional, associados ou não a melhorias habitacionais, microcrédito e assistência técnica, quando houver interesse da população moradora nesses últimos componentes.

O programa atinge famílias moradoras em favelas, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados, loteamentos irregulares urbanizados, conjunto habitacionais irregulares.