O PAI (Perímetro de Ação Integrada) Oratório 1, localizado na Subprefeitura Vila Prudente / Sapopemba, zona leste, é o maior perímetro do departamento de HABI Sudeste, formado por oito comunidades e três loteamentos irregulares. As intervenções no PAI Oratório 1 vão beneficiar 12 mil famílias. O Oratório 1 está inserido na sub-bacia hidrográfica Ribeirão do Oratório, onde existem seis Perímetros de Ação Integrada, mas o PAI Oratório 1 foi o único selecionado dessa sub-bacia para o Concurso do RENOVA SP.

O motivo da escolha do PAI Oratório 1 aconteceu em duas etapas. A primeira de acordo com os altos números mostrados pelos critérios usados para medir o grau de necessidade das obras nas comunidades, que indicam os índices de vulnerabilidade social e de ocorrência de doenças, a falta de infraestrutura e a caracterização do terreno como área de risco. A segunda etapa é verificar a proporção do número de comunidades pelo adensamento dentro do perímetro do Oratório 1 , que é o maior entre os PAIs da sub-bacia Ribeirão do Oratório, que assinala esse PAI como uma área de prioridade de intervenção.

As comunidades Jd. Planalto I, II e III; Iguaçu; Pq. Santa Madalena I; Pq. Santa Madalena II; Jd. Elba; Jd. Adutora, Altos de Vila Prudente e Mata da Juta, serão beneficiadas pelo PAI do Oratório 1, onde estão previstas obras de urbanização e regularização fundiária. Outros três loteamentos irregulares: Fazenda da Juta, Fazenda da Juta Reparcel e Oratório, também dentro do perímetro, terão apenas ações de regularização fundiária, ou seja, a regularização de seus lotes, pois essas regiões já estão consolidadas. As obras em todo o perímetro Oratório I irão beneficiar aproximadamente 12 mil famílias. O escritório contratado para apresentar o projeto no RENOVA SP foi o Una Arquitetos Ltda., que tem o prazo de 22 meses para desenvolvê-lo. O Plano Municipal de Habitação prevê atender ao Perímetro de Ação Integrada Oratório 1 durante o período de 2009 a 2020.

O Prefeito Fernando Haddad visitou nesta terça-feira, dia 28, às 10h, a Subprefeitura de Vila Prudente, na Zona Leste da capital. A área do PAI Oratório 1 foi apresentado ao chefe do executivo pela Subprefeita Patricia Saran, no próprio auditório da subprefeitura. Um dos pontos visitados pelo Prefeito Haddad foi às obras do Residencial Atibaia I, II e III, no Jd. São Roberto. Trata-se da construção de moradias de interesse social previstas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em conjunto com a COHAB. O Residencial conta com 300 unidades e tem previsão de entrega para agosto de 2013. As moradias atenderão a demanda das famílias das comunidades Parque das Flores, em São Mateus; Várzea do Tietê, em São Miguel Paulista/Itaim; e famílias provenientes do incêndio do Viaduto Grande São Paulo, que ocorreu na Vila Prudente.

Perímetro de Ação Integrada

Os PAIs são áreas formadas por assentamentos precários, favelas, núcleos urbanizados, loteamentos irregulares ou empreendimentos. Eles são distribuídos dentro das sub-bacias, e são planejadas ações de execução ao longo do Plano Municipal de Habitação, em função das prioridades de intervenção. Por meio de ações de urbanização e regularização fundiária o objetivo é integrar a comunidade ao bairro, proporcionar uma inserção social das famílias no cenário urbano. No momento existem um total de 289 PAIs na cidade de São Paulo.

RENOVA SP

O Renova SP foi um concurso que selecionou projetos de arquitetos e urbanistas para a urbanização de 22 perímetros de Ação Integrada (PAIs), embora 22 perímetros tenham ido para o concurso, apenas 17 tiveram vencedores. Esses perímetros foram divididos a partir de sub-bacias hidrográficas e selecionados mediante avaliação de índices como infra-estrutura, saúde e vulnerabilidade social.

A Sehab escolheu os 22 Perímetros de Ação Integrada (PAI) onde se concentram assentamentos precários. Tal escolha foi possível em função do Sistema de Priorização de Intervenções, que, ao cruzar informações sobre precariedade de infra-estrutura, áreas de risco, indicadores de vulnerabilidade social e de saúde, define uma pontuação específica para cada assentamento. Esses perímetros abrangem 209 favelas da cidade.

A partir de um sistema de priorização de intervenções com indicadores relacionados ás áreas de risco, existência de infraestrutura, vulnerabilidade social, índices de saúde e precariedade sócio-ambiental, as sub-bacias hidrográficas da cidade foram definidas como unidades de planejamento das ações, resultando o traçado de 289 Perímetros de Ação Integrada (PAIs).

Tendo em vista a necessidade de implementar as ações previstas no PMH por meio do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos da Sehab, fez-se necessário em 2011 a contratação de projetos de arquitetura e urbanismo por meio do Concurso Público Nacional - Renova SP.

Assim, 17 perímetros de ação integrada que agrupam 213 assentamentos precários no Município de São Paulo – favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais - receberam projetos que beneficiarão cerca de 84.873 famílias através da implantação de infraestrutura, construção de novas unidades habitacionais e a entrega de títulos de posse ou propriedade.