Pavimentação na Vila Roseira: uma das muitas obras de infraestrutura realizadas por Resolo nos 30 loteamentos
O Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo), da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), concluiu em fevereiro as obras de urbanização de 30 loteamentos irregulares de São Paulo, de um total de 59 que fazem parte do Programa de Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Irregulares. Dos lotes urbanizados, 18 deles correspondem ao chamado Lote 1.
O projeto que Resolo comanda envolve um total de seis lotes de obras para as 59 áreas, espalhados pelas zonas leste, noroeste e norte da cidade, envolvendo um total de 4,7 milhões de m². Os investimentos são da ordem de R$ 102 milhões. Os outros 29 loteamentos estão com previsão de término das intervenções para julho, quando então 28.260 famílias serão contempladas com obras de infraestrutura, realizadas por seis empreiteiras, e todos os benefícios referentes decorrentes da regularização técnica como lançamento do IPTU e oficialização de vias.
O próximo passo é a regularização, que começa com a realização do levantamento planialtimétrico, que mapeia a área urbanizada, identificando ruas, áreas verdes e os lotes. Com o levantamento feito, será elaborada a Planta da Área Urbanizada. Conhecida tecnicamente como Planta AU, esta será averbada no cartório de registro de imóveis correspondente. Na seqüência, será emitido o Auto de Regularização, que formalizará a aceitação toda a parte técnica das obras, incorporando o terreno ou parcelamento à chamada cidade formal.
“A Prefeitura assumiu a responsabilidade de regularizar todos esses loteamentos e estamos cumprindo as exigências no prazo. Nossa tarefa não termina com a finalização das obras. Compilamos todos os dados referentes aos terrenos e as obras realizadas e entramos com uma ação judicial contra o proprietário da gleba, cobrando dele tudo o que investimos na área e que seria responsabilidade dele”, explica Ana Sartoretto, diretora de Resolo.
Outra importante ação realizada pelo Departamento é o apoio jurídico dado aos proprietários das moradias, para que consigam formalizar o direito à propriedade. Ou seja, que se tornem efetivamente donos de seus imóveis perante o poder público. “Analisamos a documentação apresentada pelo munícipe e, dependendo da situação, o orientamos a procurar o cartório de registro de imóveis. Caso ele não tenha um embasamento documental suficiente, o caminho sugerido é requerer o direito por meio do usocapião, caso esse período seja maior do que cinco anos”, diz Ana.
Os loteamentos irregulares são um problema histórico em São Paulo. A Lei Municipal 9.413, de 1981, que trata da aprovação de parcelamentos urbanos, determina quais são as obrigações do proprietário de uma gleba. Porém, essas exigências quase nunca são cumpridas. Na maioria das vezes o que ocorre é que grileiros ou loteadores de ma fé que se utilizam dos chamados “laranjas” compram terrenos, fazem a divisão dos lotes, mas simplesmente não fornecem nenhuma infraestrutura, como abertura de ruas, pavimentação e calçamento. Assim, as pessoas que compram os lotes acabam caindo na irregularidade, muitas vezes por total desconhecimento das leis. Vale ainda ressaltar que a Lei Municipal 11.775, de 1995, alterada pela Lei 13.428, de 2002, limita as ações de Resolo para loteamentos irregulares construídos até o ano de 2000.
CONHEÇA AS ÁREAS E AS INTERVENÇÕES EM NÚMEROS DO LOTE 1
| Loteamento | Área | Famílias | Valor contratado |
| Conjunto Residencial Dom Angélico | 48.444,70 | 309 | 2.218.674,64 |
| Jardim Branco | 19.217,57 | 85 | 541.937,53 |
| Jardim Circular | 23.155,80 | 183 | 473.252,47 |
| Vila Yolanda - reparcelamento | 15.347,39 | 63 | 524.362,35 |
| Vila Yolanda - invasão | 49.576,00 | 504 | 1.653.966,98 |
| Jardim Cilene | 12.032,32 | 101 | 569.928,25 |
| Jardim São Carlos - gleba 2 | 52.694,22 | 325 | 957.371,46 |
| S/D parte lote 272 quadra B - Núcleo Itaim | 6.692,40 | 43 | 633.984,90 |
| Vila 1º de Outubro | 278.964,60 | 2.310 | 1.250.475,85 |
| Vila Roseira | 90.898,67 | 784 | 2.268.481,55 |
| Vila Roseira II | 32.501,82 | 284 | 764.706,77 |
| Vila Roseira - Bairro da Roseira | 35.627,70 | 239 | 1.813.171,32 |
| Residencial Kate Kero - Núcleo Itaim | 6.766,99 | 48 | 141.782,71 |
| Cooperativa Hab. Morada Nova - Coopehabi | 151.148,00 | 358 | 2.783.515,88 |
| Jardim Santa Terezinha | 685.453,63 | 2.747 | 3.989.549,84 |
| Vila Seabra | 213.195,65 | 938 | 3.730.249,51 |
| Vila Esmeralda - Chavantes | 37.865,80 | 262 | 521.952,75 |
| Conjunto Habitacional Amoipa | 6.665,81 | 63 | 53.118,66 |
| TOTAL | 1.766.249,07 | 9.646 | 24.890.483,42 |
TOTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADAS NOS 18 LOTEAMENTOS QUE COMPÕEM O LOTE 1
| PAVIMENTAÇÃO | 80.993,21m² |
| GUIAS E SARJETAS | 25.282,63 metros lineares |
| DRENAGEM (TUBOS) | 7.146,48 metros lineares |
| REDE DE ESGOTO | 5.133,39 metros lineares |
| OBRAS DE CONTENÇÃO | 4.389,10m² |
| PAISAGISMO | 7.500,00m² |
