O Conselho Municipal de Habitação (CMH) realizou em 23 de fevereiro a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do órgão, biênio 2009-2011. Segundo a superintendente de Habitação Popular, Elisabete França, secretária da Comissão, ela tem papel fundamental dentro do CMH. “Aqui temos a possibilidade de análise mais profundamente e isso é essencial no encaminhamento das prioridades a serem discutidas nas outras reuniões ordinárias. Agindo dessa forma, os conselheiros terão conhecimento prévio e poderão colaborar na construção das pautas que irão ser discutidas nas demais plenárias, podendo se preparar melhor no cumprimento de suas funções”, afirma Elisabete.
A Comissão segue o mesmo principio democrático do CMH e possui representantes da sociedade civil organizada, dos movimentos populares por moradia e do poder público (clique aqui para conhecer todos os seus representantes). A principal questão debatida na reunião foi a formação dos próximos Grupos de Trabalho (GTs). Foram apresentados os resultados dos seis GTs anteriores (Acompanhamento Orçamentário, Desenho Urbano na Urbanização de Favelas, Mutirões, Plano Estratégico de Habitação, Políticas para o Centro e Regularização Fundiária), relativos ao biênio 2007-2009. As atas das reuniões realizadas estão disponíveis no site (clique aqui para consulta).
“Os GTs também são essenciais na condução das políticas do CMH. Como são temáticos, permitem um debate especifico sobre um único assunto. Dessa forma, ganhamos em produtividade e aperfeiçoamos a estrutura do órgão. Mas é preciso um envolvimento dos participantes, constante. De nada adianta a formação de um grupo se não há continuidade nem compromisso em seus trabalhos e agendas”, diz Elisabete.
Ficou definido que será feita uma análise da atual situação de cada grupo por parte da Comissão, o que poderá determinar sua continuidade, ou não, e ainda a possível formação de outros GTs. Assim que essa etapa for concluída, caberá à secretaria executiva do CMH a comunicação de abertura das inscrições para participação dos conselheiros nos grupos de seu interesse, definição dos prazos para tanto e, por fim, a escolha da coordenação de cada grupo. Numa última deliberação, ficou acertada uma mudança no calendário de atividades para o biênio, com as reuniões da Comissão Executiva precedendo as reuniões ordinárias.
CARTA DE CRÉDITO
Após a reunião da Comissão Executiva, dia 29 de janeiro, realizou-se a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH), biênio 2009/2011. Dentre as medidas tomadas na reunião, destaca-se a alteração da Resolução CMH Nº 2, de 11 de novembro de 2003, que permitirá maior agilidade ao Programa de Carta de Crédito Municipal. Ficou definido que as cartas de crédito do Fundo Municipal de Habitação (FMH) servirão também para moradias passiveis ou em processo de regularização e não só para aquelas já regularizadas.
O tema é considerado de extrema importância pelos conselheiros e pela Comissão Executiva do órgão. Tanto que um dos novos Grupos de Trabalho a ser proposto é relacionado ao assunto.