Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, destaca meta da Sehab como “melhor programa habitacional da história do País”

Em 2013, a Sehab desapropriou 81 áreas que receberam o Decreto de Interesse Social (DIS). Essas áreas apresentam um potencial construtivo de 26 mil unidades.

 Em evento de anúncio de recurso do PAC Mobilidade em M’ Boi Mirim, zona sul, o ministro destacou a relevância e o empenho da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) em desenvolver a meta das 55 mil unidades habitacionais. “O Prefeito Haddad vai fazer o melhor programa de habitação popular em uma cidade do País. Vim à agenda com o secretário Floriano e ele descreveu o avanço da meta das 55 mil”, afirmou. Este ano, a Sehab já entregou 1.854 apartamentos. Estão viabilizadas 25 mil unidades sendo 12 mil já em construção.

Também foram vistoriadas as obras do PAC Drenagem. Nesta primeira etapa são 800m de canal que serão liberados. Embaixo da Av. Guido Caloi existia uma seção de 3m/2m; com essa primeira etapa de execução, a seção do canal será de 16m/4m. Isso representa que a vazão será quatro vezes maior do que a anterior. São R$ 330 milhões que estão sendo investidos do Governo Federal.

“Estamos poupando os transtornos enormes que a água pode causar para a população, preservando a vida e os bens das famílias”, disse Haddad em vistoria nas obras de canalização do Córrego Ponte Baixa.

 

Desapropriações
A Secretaria de Habitação trabalha na captura de terrenos para viabilizar o programa de metas – 55 mil uhs. Para que o processo de desapropriação seja concluído, os terrenos devem atender aos requisitos necessários para produção de habitação de interesse social: é necessário saber se o terreno tem potencial construtivo, se está em área de ZEIS, se é passível de construção de interesse social, se atende às diretrizes para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, se o terreno tem grandes declividades ou se está inserido em malha urbana, por exemplo. Não pode ser qualquer terreno. A primeira etapa é a publicação oficial do Decreto de Interesse Social – DIS, que declara o interesse do poder público para o local. Em seguida, inicia-se o processo desapropriatório.

A secretaria conta com 133 áreas em processo de desapropriação – nas diferentes etapas que compreendem todo o processo: aguardando publicação de DIS, em elaboração de planta expropriatória, com ação ajuizada ou concluída.