Sete moradores do conjunto Garagem receberam das mãos do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e, do Secretário Municipal de Habitação, José Floriano, seus títulos de regularização das unidades habitacionais. O evento ocorreu dia 20.02, na Rua Arraial de Santa Bárbara, 971, na Associação Força e Raça.

O recebimento dos títulos se torna realidade através do Programa 3Rs (Revitalização, Regularização Fundiária e a Recuperação de Crédito) da Secretaria Municipal de Habitação. Nesse processo o TPU (Termo de Permissão de Uso), concedido na entrega das unidades, é substituído pelo contrato de compra e venda seguido da escritura do imóvel. Do total de unidades, 884 famílias já assinaram os contratos, as demais estão sendo convocadas para regularizarem a situação. Ao final da regularização, o morador recebe a escritura do imóvel.

 

O conjunto habitacional Garagem, localizado na subprefeitura São Miguel Paulista, foi inaugurado oficialmente em 1996, há 18 anos. São 1.984 unidades habitacionais distribuídas em sete condomínios, com um total de 84 blocos.

Programa 3Rs
Implantado em 2005, o programa visa a revitalização, a regularização fundiária e a recuperação de crédito de empreendimentos de habitação social. São feitas assembléias com os moradores para que seja incorporada essa nova realidade. Um conceito de cidadania que apresenta direitos e deveres para os futuros proprietários.

A revitalização consiste na reforma das áreas coletivas, melhora a aparência dos prédios; a regularização e recuperação do crédito permite que os moradores tenham o Termo de Permissão de Uso (TPU) documento que, posteriormente, será substituído pelo contrato de compra e venda e acontece após a definição de instrumentos jurídicos de regularização. A última etapa, regularização fundiária, é quando o terreno e o empreendimento terão seus registros em cartório regularizados. Desse modo, as unidades poderão ser comercializadas para os seus moradores, o que torna viável as condições para que eles se tornem proprietários.