A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação realizou nos dias 11, 12 e 17 de março oficina de capacitação para servidores que se inscreveram para trabalhar no processo eleitoral. As oficinas de capacitação demonstraram o passo a passo das ações dos mesários e presidentes das zonas eleitorais, que serão responsáveis em orientar o eleitor sobre os procedimentos da votação. Participaram das oficinas servidores da Secretaria Municipal Habitação, COHAB-SP, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
A eleição será no dia 30 de março, quando serão escolhidos os 16 representantes de organizações populares que, com organizações da sociedade civil e do poder público, definirão os rumos da política de habitação no município. A cidade não tem Conselho de Habitação desde 2011.
O site com informações sobre o processo eleitoral está no Portal da Prefeitura e pode ser acessado pelo link www.conselhodehabitacao.prefeitura.sp.gov.br. Serão 58 pontos de votação, abertos das 8h às 17h, sendo 31 subprefeituras e 27 equipamentos de educação (CEUs e escolas municipais).
A votação será por chapas, sendo os representantes agrupados em cinco delas: Luta com Dignidade (1), Moradia Digna (2), Moradia para Todos (3), Construindo a Unidade Popular (4) e Democracia e Luta (5). Nesta eleição poderá votar qualquer cidadão com título de eleitor de São Paulo, regularmente inscrito no Tribunal Regional Eleitoral até 31 de janeiro.
A aprovação das entidades dos movimentos populares aconteceu após a inscrição e cadastro dos interessados, segundo o Edital n° 01/2013, que previu várias etapas para habilitar a participação no processo eleitoral, todas publicadas no Diário Oficial de São Paulo e discutidas em reunião da Comissão Eleitoral, formada por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e Movimentos Populares, indicados pelo Portaria 291/2013 e Portaria 318/2013. Das 47 entidades aprovadas nos termos do Edital n° 01/2013, atenderam aos termos do Edital n° 02/2013 apenas 39 entidades, que se agruparam em cinco chapas.
Conselho Municipal de Habitação
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) tem como meta estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a política municipal de habitação. O CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 com o objetivo de garantir a gestão democrática através da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de programas e projetos habitacionais. O conselho é composto por 48 representantes, com mandato de dois anos, sendo 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil e 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal). Participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.