fonte: SECOM
Após duas horas de reunião entre representantes das secretarias municipais de Relações Governamentais e de Habitação com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Prefeitura decidiu nesta quarta-feira (26) revogar, após a aprovação do Plano Diretor Estratégico, o Decreto de Utilidade Pública (DUP) que transforma a área da Nova Palestina, na zona sul, em um parque. A administração municipal também se comprometeu a suspender o despejo da ocupação de uma área no Parque Ipê, hoje destinada para a construção de uma creche. Após os acordos com integrantes do movimento, o prefeito Fernando Haddad subiu no carro de som e comunicou os compromissos publicamente com manifestantes, que estavam reunidos em frente à sede da Prefeitura, no Centro, desde às 10h30.
"Nós revogaremos o Decreto de Utilidade Pública da área tão logo a Câmara aprove o Plano Diretor e demarque a área como Zona Especial de Interesse Social. Ao marcar a área como ZEIS, nós poderemos compatibilizar a questão ambiental com a produção de moradia, de forma equilibrada, de maneira que o decreto de utilidade pública perca o sentido e nós possamos fazer uma combinação de parque com a produção de moradia popular", afirmou o prefeito. "Não vai ter, da parte do Executivo, nenhuma objeção a que vocês possam, junto com a Caixa Econômica e com a Prefeitura, trazer a moradia que tanto sonham e que é de direito sagrado de vocês", disse Haddad.
Por se tratar atualmente de uma Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável, a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor não permitem a construção de habitação na área da Nova Palestina, localizada na Estrada do M'Boi Mirim, na zona sul da capital. Com a mudança da área para ZEIS, viabiliza-se a construção de moradias de interesse social em função do aumento de potencial construtivo que uma área em ZEIS permite.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, José Floriano, a partir do dia 20 de abril uma equipe da Secretaria da Habitação do Governo do Estado fará um estudo topográfico no local, processo que deve preceder o desmembramento da área para a produção de moradia. Com a aprovação do PDE nas condições hoje apresentadas pelo texto substitutivo, 30% da área, que tem aproximadamente 1 milhão de metros quadrados, será destinada para a construção de unidades habitacionais - os 70% restantes seguirão destinados para a construção de um parque.
"O acordo equilibra as duas demandas legítimas sobre a gleba - uma parte dos ambientalistas e a outra por parte da população, que quer o seu quinhão para a produção de moradia", disse o prefeito Fernando Haddad.
No que diz respeito à ocupação Dona Deda, no Parque Ipê, localizado na região do Campo Limpo, também na zona sul, a Prefeitura garantiu a paralisação do processo administrativo de reintegração de posse do local até que haja alguma definição quanto aos projetos voltados à habitação. O local foi desapropriado pela Secretaria Municipal de Educação para construção de uma creche com recursos do Ministério da Educação (MEC).
O MTST apresentou à Prefeitura um projeto que prevê que o terreno, que tem aproximadamente 4 mil metros quadrados, seja dividido, meio a meio, entre as áreas de Educação e Habitação. O projeto deverá ser analisado nos próximos dias, observando-se padrões exigidos pelo Governo Federal, uma vez que o empreendimento previsto no local receberá recursos do ente federativo. "A reintegração está suspensa, por tempo indeterminado, até que haja alguma solução para as pessoas que estão naquela ocupação", afirmou José Floriano.
Além destes dois acordos, a Secretaria de Habitação comprometeu-se a analisar, no prazo de 15 dias, a viabilidade de construção de unidades habitacionais em alguns terrenos identificados pelo MTST em diversas regiões da cidade. "Eles conseguem identificar terrenos com maior agilidade, já que conhecem bem a região. onde podem ser construídas moradias. Temos um departamento de planejamento na secretaria que, juntamente com os movimentos, vai trabalhar na elaboração de projetos habitacionais para a comunidade", disse Floriano.
Programa de Metas
O Programa de Metas da Prefeitura prevê a construção de 55 mil moradias na cidade até 2016. Até o momento, cerca de 15 mil estão em construção. “O PDE será um grande facilitador (para a construção de moradias). Nós já estamos com 15 mil moradias em produção, estamos fazendo chamamento para 10 mil até o final de abril e a nossa meta é, até 2016, termos contratado a produção de 55 mil”, assegurou o prefeito Fernando Haddad.