A represa Guarapiranga, junto com a represa Billings foram importantes temas de discussão no seminário.

Em mais uma iniciativa conjunta, as Secretarias Municipais da Habitação (Sehab) e do Verde e Meio Ambiente (SMVA) realizaram o seminário “Habitação de Interesse Social e Meio Ambiente”, no dia 31 de março. O objetivo do evento foi o de encontrar um entendimento comum para a condução das políticas públicas, especialmente nas que se referem as obras de urbanização, sob coordenação da Sehab, nas chamadas áreas de interesse ambiental, como os mananciais e que contam com regulamentação da SMVA.

Com a presença de ambos os secretários, técnicos da Sehab e SMVA, além de representantes das gerenciadoras e empreiteiras ligadas ao Programa de Urbanização de Favelas, o seminário foi dividido em oito blocos. O primeiro buscou trazer reflexões sobre as atuais mudanças climáticas que o planeta vem sofrendo e foi complementado com dados sobre emissões dos gases efeito estufa do município. Os esforços da Prefeitura ajudaram a reduzir essas emissões em 20%, meta que está sendo projetada por grandes cidades européias para 2020, muito pela construção das usinas de biogás nos aterros sanitários Bandeirante e São João. São Paulo produz 15 mil toneladas de lixo por dia, mais do que em Nova York (EUA).

Novas formas de dimensionamento das obras de infraestrutura, especialmente com relação as de drenagem, se fazem necessárias. E a preservação das áreas de mananciais imprescindível, já que apenas a Billings e a Guarapiranga servem para abastecimento de água para 1/3 da população da capital (aproximadamente 3,7 milhões de pessoas). “Estamos sempre em busca de inovações tecnológicas, que ajudem o meio ambiente. O conceito de permeabilidade, por exemplo, faz parte de nossos projetos já há muito tempo. Quanto a área de mananciais, não podemos considerar a população de baixa renda como única culpada pela degradação ambiental. A equação tem que considerar outras variáveis, tudo é parte de um processo histórico. Por isso, procuramos fazer intervenções com o mínimo de remoções”, disse Elisabete França, superintendente de Habitação Popular (Habi).

Na seqüência do evento, o entendimento comum de que o uso das bacias hidrográficas como instrumento de análise de gestão das políticas públicas e na definição de prioridades é o melhor caminho. O Plano Municipal de Habitação (PMH) foi elaborado em cima desse conceito. Foi citado o exemplo de intervenção no Jardim Iporanga, do Programa Mananciais, que considerou não só a canalização do córrego local, mas também de sua nascente até a desembocadura. O projeto de urbanização da Cidade Julia, no entorno da Billings, foi apresentado pelo arquiteto Paulo Bastos. Ele é uma essência do que busca a Sehab em suas intervenções. De caráter multidisciplinar, contempla a recuperação do sistema hídrico, construção de um parque linear com equipamentos públicos (que ajuda a evitar as enchentes), estruturação do sistema viário, baseado em estudo do fluxo local e a construção de unidades habitacionais, a chamada verticalização, considerando na sua concepção a tipologia e uso do solo.

Os últimos blocos do seminário trataram do ponto mais crítico na busca por uma ação coordenada das secretarias. A vasta legislação que regulamenta as obras de urbanização em áreas de preservação ambiental. A técnica da Sehab, Violêta Kubrusly, fez uma explanação sobre os avanços conseguidos na Lei Específica da Billings, promulgada ano passado, com relação a Lei da Guarapiranga. A possibilidade de uma maior verticalização – prédios de até 20 metros podem ser construídos na Billings, ao invés dos 9 metros permitidos na Guarapiranga – e da locação de famílias que vivem numa represa com unidades habitacionais construída na outra, foram os principais aspectos levantados.

Foram discutidos ainda as Leis de Parcelamento do Solo Urbano, Regularização Fundiária de Interesse Social, Crimes Ambientais, o Código de Obras e Edificações, o Código Florestal, e o próprio Plano Diretor Estratégico do município (PDE), especialmente o que ele propõe para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). “Na interpretação da legislação e no seu uso encontra-se o ponto chave para que as secretarias percorram um mesmo caminho. É preciso bom senso para condução dos projetos, por parte das equipes técnicas”, afirmou Elisabete. Apresentação do arquiteto Sun Alex complementou o seminário, com o tema “Desenho Ambiental – Experiência e Desafio dos Projetos”. O Parque Estadual da Cantareira, na zona norte (finalizado) e o Parque Cocaia, na zona sul (em andamento), foram objeto de avaliação e mais um exemplo de ação conjunta entre as secretarias.