Encerra-se sexta-feira consulta pública ao contrato de 30 anos entre Sabesp e Prefeitura

Na próxima sexta-feira, dia 16, será encerrada a consulta pública ao contrato a ser celebrado entre a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), com base na autorização veiculada na Lei Municipal nº 14.934/2009.

A minuta do contrato já teve audiência pública, no dia 10 de março, conforme determina a Lei Federal 11.445/07. O documento agora está aberto às críticas e sugestões do público em geral, que serão analisadas e poderão ou não ser incorporadas ao texto final. Etapa essa de relevância, pois esse documento determina e formaliza direitos e responsabilidades dos envolvidos com relação aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o município nos próximos 30 anos.

Clique aqui e leia a íntegra do contrato, que está disponível na página da Secretaria da Habitação e também pode ser acessado pelo site da Prefeitura. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail sehabimprensa@prefeitura.sp.gov.br.