Na 12ª reunião extraordinária do FMSAI, dia (24), no Edifício Martinelli, foi aprovado o Plano de Investimentos 2014. Serão R$ 113 milhões de recursos do Fundo para viabilizar aquisição de terrenos, aceleração de obras e serviços técnicos. Esse valor alavanca a produção de 5.172 unidades habitacionais. Apenas com desapropriações de áreas, serão investidos R$ 96 milhões, o que vai permitir a viabilização de mais 5.029 unidades habitacionais.

“Essas adequações no Plano de Investimentos do FMSAI são de extrema importância para as ações em curso. Com essa destinação de recursos, conseguiremos entregar mais unidades e, assim, atingir o programa de metas que é ousado e prevê a entrega de 55 mil novas moradias, entre outros objetivos”, afirmou José Floriano, Secretário Municipal de Habitação.

Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI)
A Lei Municipal n.º 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município. O Fundo é gerido por um Conselho Gestor, integrado por 11 representantes. Compete ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, decidir sobre os investimentos a serem realizados com os recursos do Fundo.

Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura dispõe de uma Secretaria Executiva, subordinada diretamente ao seu Presidente, cabendo-lhe executar as atividades de apoio administrativo, assessoria e secretaria do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do próprio Conselho Gestor.