No dia 20.9, a Secretaria Municipal de Habitação organizou as eleições do Conselho Gestor do PAI (Perímetro de Ação Integrada) Ponte Baixa 4, na região de M’Boi Mirim. O pleito aconteceu nas escolas EMEF General De Gaulle e EE Antônio Manoel Alves de Lima. Votaram cerca de 500 moradores das comunidades Jd Ibirapuera - Erundina/Pinhal; Jd Felicidade; Jd Santa Josefina; e Jd São Francisco de Assis.

Trata-se do projeto de urbanização das áreas que envolvem todo o perímetro, cerca de 2.360 milhões m². Haverá remoção das famílias das áreas de risco, que serão atendidas com unidades habitacionais definitivas e obras de infraestrutra – cerca de 3.500 famílias serão beneficiadas. A previsão de início das obras é 2016.

Em julho e agosto de 2014 foram iniciados os trabalhos para a formação do Conselho Gestor do PAI Ponte Baixa 4 com embasamento na legislação e na política de habitação do município.
Foram realizadas oito reuniões com a participação de cerca de 50 moradores dos quatro assentamentos envolvidos nessas intervenções habitacionais - Jardim Ibirapuera, Jardim Santa Josefina, Jardim Felicidade e Jardim São Francisco.

“Acompanho desde o início o processo do plano de urbanização para a nossa região. A equipe social da secretaria de habitação fez questão de divulgar as eleições para que todos participassem. Fazem um bom trabalho. Vamos em frente com o conselho para que as obras comecem o mais rápido possível”, disse Madalena Apolinário Tenório, moradora do Jd. Ibirapuera há 35 anos. Ela recebeu 85 votos e foi a representante mais votada do Conselho Gestor.

Foram 20 candidatos que concorreram às vagas de representantes dos moradores. Dez deles foram eleitos, são cinco titulares e cinco suplentes. Eles representam no Conselho Gestor quatro associações de moradia: Anacref; Sociedade São Vicente de Paula; Associação Cultural; Recreativo e Esportivo Bloco do Beco; e Associação Cultural Jd. Santa Josefina. Com o resultado das eleições, a primeira reunião do conselho gestor será no mês de outubro.

Composição Conselho Gestor
O objetivo é garantir a participação da comunidade durante o processo de obras e intervenções públicas. O Conselho é composto por 32 membros e seus respectivos suplentes. No segmento da Sociedade Civil são 16 membros. São 10 conselheiros eleitos pelos moradores; mais quatro membros indicados pelas associações e, por fim, dois conselheiros indicados pelos proprietários dos imóveis no perímetro das intervenções. Os outros 16 representantes do Poder Público são indicados pela SEHAB, Subprefeitura M’Boi Mirim, secretarias: do Verde e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Educação, de Saúde , SABESP e TRASPETRO.

O Conselho Gestor de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) está descrito no PDE (Plano Diretor Estratégico), na Lei Municipal n° 13.430/02.