Até 2024, mais de 11 milhões de moradores da cidade de São Paulo terão em suas casas água potável, coleta e tratamento de esgoto. Essa é a meta estabelecida por Estado e Município, com a assinatura, no dia 23/06, pelo governador Alberto Goldman e o prefeito Gilberto Kassab do convênio e do contrato que celebram a participação da Sabesp como concessionária exclusiva para execução desses serviços pelos próximos 30 anos.

O acordo entre a prefeitura de São Paulo e o governo do Estado promoverá a universalização dos serviços de saneamento em apenas oito anos, meta ambiciosa, assegurada por investimentos da ordem de R$ 16,9 bilhões pela concessionária em obras de canalização e limpeza de córregos e implantação de infraestrutura urbana para saneamento básico. A assinatura do convênio foi possível através da aprovação pela Câmara Municipal, em junho de 2009, do projeto de lei 558/08 (atual Lei 14.934/2009), que deu ao Poder Executivo a possibilidade de um acordo com o Estado e a Sabesp, para criar novas diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico na Capital.

“A meta é, até 2024, coletar 100% do esgoto que a cidade produz e fornecer água para todas as casas. Atualmente, tratamos aproximadamente 70 % do total de esgoto produzido na cidade. Esse contrato traz mais investimentos para São Paulo, nos permite planejar investimentos e dizimar o impasse de quem era a responsabilidade pela titularidade do saneamento básico”, disse Kassab. Faz parte do contrato a criação de um comitê gestor, formado por representantes do Estado e do Município, com a função de planejar e definir metas, operar os investimentos e dar integral transparência à realização do acordo. “Com certeza este é um dos contratos mais importantes que o Estado e o Município já fizeram para atender as necessidades dos 11 milhões de habitantes. O caminho será longo e depende agora da ajuda dos outros municípios. Guarulhos, por exemplo, trata 0% de seu esgoto e despeja tudo diretamente no Rio Tietê”, disse Alberto Goldman, governador do Estado de São Paulo.

Outro dado importante do acordo é que a Sabesp destinará 7,5% de sua receita bruta obtida na Capital, líquida de Cofins e Pasep, para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que serão investidos pelo Município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, canalização de córregos e obras de drenagem.

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