A eleição de um Conselho Gestor é sempre um fato muito importante para as regiões em urbanização. É por meio dele que os moradores têm voz ativa sobre o projeto urbanístico, analisando e aprovando todas as decisões. Mais relevante ainda se o loteamento for um dos mais antigos da cidade, caso da Vila 1º de Outubro, em Guaianases (zona leste), da década de 80.

Com 1.650 lotes em mais de 258 mil m² de área, no dia 17 de julho, a comunidade elegeu os 12 representantes populares do conselho, escolhidos entre 25 candidatos ligados a movimentos de moradia ou associação de moradores. Oficializado no dia 26 de Julho, com decreto no Diário Oficial, o conselho tem sua primeira reunião prevista para 6 de agosto.

“Cabe ao Conselho Gestor acompanhar a execução das atividades, informar a população moradora sobre todas as ações, assim como estimular e promover o debate das propostas”, explica diz Nancy Cavallete, diretora da Habi Social (departamento da Superintendência de Habitação Popular, da Sehab).

Realizada na Casa dos Meninos I, na própria Vila 1º de Outubro, a eleição contabilizou 545 votos: Maria da Conceição Carvalho foi eleita 1ª conselheira, com 135 votos, seguida de Germano Justo (84) e Antônio Francisco (57 votos).

A Vila 1º de Outubro já recebeu implantação de infraestrutura, obras de pavimentação, drenagem, contenção e paisagismo, concluídas no início do ano. A emissão do decreto de regularização aguarda apenas a aprovação do plano de urbanização pelo conselho gestor recém-formado e da CAEHIS (Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).

Legislação
O Conselho Gestor é uma ferramenta instituída no Plano Diretor Estratégico, segundo a Lei n° 13.430/02, com a função de acompanhar a elaboração e implantação dos planos de urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), porções do território escolhidas pelo Poder Público, destinadas à melhoria das condições de moradia, regularização e produção de moradia de interesse social.

É composto pela sociedade civil (moradores ou futuros moradores da área), pela subprefeitura e pelas empresas determinadas pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), conforme as necessidades de cada urbanização, como Sabesp e Eletropaulo. Os representantes da população são escolhidos pela própria comunidade, seja por meio de indicação, seja por eleição.

Por fim, a publicação do decreto no Diário Oficial da cidade oficializa a formação do conselho. O Conselho Gestor atua até a finalização das obras de urbanização, mas o mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo que eles só podem se reeleger apenas uma vez.

Paraisópolis e Real Parque
O Complexo Paraisópolis, na região do Morumbi (zona sul), também elegerá os representantes da população, em eleição prevista para setembro. No vizinho Real Parque, o Conselho Gestor aguarda apenas publicação no Diário Oficial da cidade, mas já promove reuniões.

Jardim Guarani, Tiro ao Pombo e Vila Nilo
Os conselhos gestores das regiões do Jardim Guarani e Tiro ao Pombo (zona norte) estão em fase de implantação: os representantes da comunidade já foram escolhidos e os nomes das empresas estão sendo indicadas ao poder público. E ainda em agosto, está prevista a publicação no Diário Oficial do Conselho Gestor da Vila Nilo, também na zona norte.