Sehab assina contrato que assegura o aporte financeiro do programa Casa Paulistana no projeto dos empreendimentos Azul A e Azul B

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A Secretaria Municipal de Habitação assinou nesta terça-feira (05/04), um contrato que assegura o aporte financeiro de R$ 7.920.000,00 do programa Casa Paulistana no projeto dos empreendimentos Azul A e Azul B, desenvolvidos no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida - Entidades para serem executados num terreno localizado no bairro da Penha, na Zona Leste de São Paulo. Os dois empreendimentos que compõem o Conjunto Habitacional Azul são iniciativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 e da Associação Santa Zita e devem receber R$ 30.096.000,00 de recursos federais. Eles prevêm a construção de 396 unidades, com 56m² de área útil, elevador, centro comunitário e qualidade ambiental. As associações contam com a assessoria técnica da empresa Peabirú Trabalhos Comunitários e Ambientais, que já está na fase de conclusão do projeto arquitetônico.

Como é característico no Minha Casa, Minha Vida - Entidades, as famílias que fazem parte dos movimentos participam de todas as etapas dos empreendimentos: escolha do terreno, definição da equipe de assessoria técnica e formulação dos projetos; além de serem responsáveis pelo acompanhamento da execução da obra. A participação da Prefeitura de São Paulo no apoio a essa iniciativa é um reconhecimento do papel dos movimentos sociais de moradia na elaboração de soluções para o déficit habitacional na cidade e tem como objetivo proporcionar ganhos de qualidade nos projetos habitacionais da cidade.

A iniciativa é um exemplo do que se pretende com o novo Plano Diretor Estratégico: o terreno foi gravado como Zona Especial de Interesse Social 2 (Zeis), numa região dotada de ampla infraestrutura de transporte (próximo do Parque do Tietê, do Terminal Aricanduva e de estações da CPTM e do Metrô). Além disso, seu proprietário foi notificado para fazer o terreno cumprir sua função social, no âmbito do programa de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (Peuc). A sobreposição desses dois instrumentos previstos no Estatuto da Cidade funcionam como forte estímulo ao aproveitamento de terrenos que, em muitos casos, estavam ociosos à espera da obtenção de ganhos especulativos.